Rombo da reforma do IR nas contas públicas pode chegar a R$ 73,2 bi em 3 anos
Nota técnica produzida pela Instituição Fiscal Independente alerta para tendência de queda abrupta na arrecadação após aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021
A reforma no Imposto de Renda (IR) aprovada pela Câmara na quinta-feira pode representar um rombo na arrecadação entre R$ 73,2 bilhões e R$ 53,2 bilhões até 2024. O cálculo, produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), aponta ônus fiscal da ordem de R$ 28,9 bilhões para 2022, R$ 11 bilhões para 2023 e R$ 12,3 bilhões para 2024.
O texto, de autoria do Executivo, dizia ser "neutro" , mas foi alterado ao passar pelo parlamento. O relatório do deputado Celso Sabino modificou pontos cruciais que diminuem a arrecadação federal e consequentemente enfraquece os investimentos públicos.
A nota técnica da IFI menciona a necessidade de aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro, mas coloca em dúvida se o texto aprovado na Câmara cumpre esse papel.
"Há um consenso de que o sistema tributário brasileiro é ineficiente e complexo. Portanto, necessitaria de reformas. Diante disso, o governo propôs uma reforma tributária voltada à tributação do consumo e, mais recentemente, apresentou o PL nº 2.337/2021, a fim de modificar a tributação da renda", dia a NT.
"De todo modo, as contas apresentadas [na NT] indicam que o texto aprovado poderá ter um impacto negativo para as contas públicas", finaliza.
Redução do IRPJ e taxação de lucros e dividendos
Devido à redução da alíquota do IRPJ de 15% para 8%, a arrecadação federal sofre um impacto de R$ 159,5, ou seja, 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) para os três anos observados no estudo.
Quando à redução da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 1%, de modo que as empresas com tributação de 15% passariam para 14% e as que possuem alíquota de 9% passariam para 8%, o rombo seria de R$ 33,9 bilhões em três anos, aproximadamente 0,1% do PIB no mesmo período.
Em contrapartida, a taxação dos dividendos sob a alíquota de 15% promete trazer R$ 8,4 bilhões em 2022 (0,1% do PIB), R$ 28,3 bilhões em 2023 (0,3% do PIB) e R$ 29,2 em 2024 (0,3% do PIB).
O fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital próprio (JCP) também promete engordar o caixa do governo em R$ 34,1 bilhões até 2024.
Atualização da Tabela do IRPF
Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Segundo a IFI, o impacto da atualização do intervalo de dedução será de R$ 25,3 em 2022, R$ 26,9 em 2023 e R$ 28,7 em 2023.
A proposta também prevê a atualização da do limite da parcela isenta sobre proventos de aposentadoria de maiores de 65 anos em 31,30%, passando dos atuais R$ 1.903,98/mês para R$ 2.500,00/mês, o que deve gerar perda de R$ 5,4 bilhões em 3 anos.
Todas as mudanças valerão a partir de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.
Entenda ponto a ponto do texto que foi aprovado na Câmara.
O estudo é assinado pela nova presidente da consultoria do Senado, Vilma Pinto , e pelo economista Felipe Salto. Veja a íntegra .