Senado deve aprovar alterações no FGTS, hora extra e INSS; veja o que muda

O Senado deve votar nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 1.045 que renova o programa de redução salarial e retirar do texto todos os artigos que modificam a lei trabalhista . A ideia é manter apenas os programas de geração de emprego e tratar em projeto à parte questões como redução no valor da hora extra para profissionais com jornada diferenciada, acesso à justiça gratuita, dentre outros.

Com essas modificações, o texto precisa retornar para a Câmara dos Deputados. Mas para evitar que MP perca a validade na próxima terça-feria, 7 de setembro, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acordaram com os líderes dos partidos concluírem a votação ainda nesta semana.  

"Ficarão apenas os programas de geração de emprego. Todo o resto que altera a lei trabalhista cairá", disse líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) ao Globo.  

O relator da MP, senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentará o parecer na tarde dessa quarta-feira. As mudanças no texto estão sendo negociadas com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). 

O texto original da MP  renova o programa de redução salarial e de suspensão dos contratos de trabalho, com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores (BEm). A medida foi adotada no início da pandemia em abril de 2020 para ajudar a manter os empregos.

Com objetivo de estimular a geração de postos de trabalho, o relatório aprovado pela Câmara propõe a criação de três programas e torna o BEm definitivo em casos de calamidade pública.  

Um deles é o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) que ter por objetivo estimular a contratação de jovens entre 18 anos e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos de idade, com menos direitos trabalhistas, como FGTS com alíquota reduzida e pagamento de 13º proporcional e férias ao fim de cada mês trabalhado.  

A empresa que aderir ao Priore precisará assinar a carteira e pagar remuneração de ao menos um salário mínimo (R$ 1.100). Esse trabalhador também terá direito a uma ajuda financeira de R$ 275, além do salário.    

O outro programa é o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), destinado a jovens entre 16 e 29 anos. Eles vão receber um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) no valor de R$ 550. Não há contribuição previdenciária ou recolhimento de FGTS, pois não há vínculo empregatício.   

A duração máxima dos contratos é de dois anos, mas dependendo da data de adesão das empresas, eles poderão ter prazo de até cinco anos.  Os programas serão financiados por parte dos recursos do Sistema S. As empresas que aderirem poderão abater dos custos até 15% da contribuição devida ao Sistema. 

A pedido do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, também foi incluído na  MP o programa que cria o serviço social voluntário para as prefeituras, com contrapartida da União. Os jovens vão receber uma bolsa no valor de R$ 550, em vínculo de emprego.