Após acordos, Câmara aprova reforma do Imposto de Renda

Texto, considerado primeira fase da Reforma Tributária, será levado ao Senado

Câmara dos Deputados fechou acordo para aprovação da reforma do Imposto de Renda
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados fechou acordo para aprovação da reforma do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01) a reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, além de chancelar a tributação de dividendos. Os deputados ainda votarão os destaques ao texto, antes de encaminhar a proposta ao Senado. 

A votação acontece após quatro adiamentos de discussão da proposta no plenário. Partidos de oposição e base governistas tinha receios de aprovação da proposta com aumentos de impostos e redução em arrecadação de estados e municípios. 

O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), manteve seu parecer lido no último dia 12 de agosto, mas deverá apresentar a aprovação de emendas propostas por partidos e bancadas. 

Mudanças no texto 

Sabino negociou com a equipe econômica e partidos para reduzir a alíquota de lucros de dividendos de 20% para 15%. A proposta era rechaçada por empresários que lançaram um manifesto contra a proposta e justificaram o aumento de impostos para o setor empresarial. Atualmente, lucros e dividendos não são cobrados no Imposto de Renda.

Outra alteração importante relacionada a proposta está na recalibragem do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) para não haver redução na arrecadação de estados e municípios. Segundo o relatório, o IRPJ redução de 25% para 17% em impostos. O índice é menor do que previa o governo federal, que queria a redução de 10 pontos percentuais para empresários.

Estados e municípios também conseguiram alterações na proposta que mexe na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na proposta inicial, a contribuição ficaria em 7%, mas, após negociações, deputados decidiram que o CSLL cairá de 9% para 8% ou 8,5%. 

O novo relatório aprovado pela Câmara dos Deputados também aumenta o limite isenção do Imposto de Renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. A declaração simplificada para pessoas físicas também foi alterado.