Auxílio emergencial, salário mínimo, Fundão... Veja os destaques do Orçamento 2022

Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 foi apresentado nesta terça-feira (31)

Por Agência Câmara,Brasil Econômico | 01/09/2021

Salário mínimo

O governo propôs que o salário mínimo em 2022 seja de R$ 1.169. O valor, que está na proposta de lei orçamentária anual (PLOA), apresentada nesta terça-feira (31) é superior ao projetado na Lei de Diretrizes Orçamentária, que fixou em R$ 1.147. Esse montante ainda pode ser revisado para cima, já que o cálculo para reajuste considerou um parâmetro defasado da inflação. A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A equipe econômica considerou que o indicador será de 6,20%, o que elevaria o benefício dos atuais R$ 1.100 para os R$ 1.169 propostos.
Fernanda Capelli

Vai ter auxílio emergencial em 2022?

O projeto não prevê o pagamento de auxílio-emergencial em 2022. "O auxílio emergencial é uma necessidade dada a imprevisibilidade. Com a queda da curva de contágio e de mortes e a economia voltando à normalidade, não faz sentido falar neste momento em auxílio emergencial", justificou o secretário Bruno Funchal. "Existem incertezas. Se tiver uma nova cepa, uma imprevisibilidade, isso pode ser pensado. Mas não é o cenário que a gente tem observado nos últimos dias."
Sophia Bernardes

Fundão

O governo federal propôs um fundo eleitoral de R$ 2,128 bilhões para as eleições de 2022. O número faz parte da proposta de Orçamento do próximo ano, enviada ao Congresso nesta terça-feira. O valor do fundo representa uma alta de 6,4% em relação ao fundo das eleições de 2018, de R$ 2 bilhões. O Congresso Nacional tinha incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano que o chamado fundão iria de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Subsídios

Os subsídios subiram de R$ 11,782 bilhões, neste ano, para R$ 13,378 bilhões, no ano que vem. O Tesouro explicou que o aumento se deve ao crescimento da taxa de juros, que tem impacto no custo do financiamento da produção agrícola e de exportações.

Reuters

Emendas

A proposta do Poder Executivo prevê apenas recursos para emendas impositivas, que estão previstas na Constituição, e não para as emendas de relator e de comissão. Segundo o projeto, haverá R$ 10,477 bilhões de emendas individuais de deputados e senadores e R$ 5,647 bilhões para emendas de bancadas estaduais.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Fernanda Capelli