Um projeto de lei (3.657) apresentado no Congresso no início de agosto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) propõe o pagamento do 14º salário
Reprodução: ACidade ON
Um projeto de lei (3.657) apresentado no Congresso no início de agosto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) propõe o pagamento do 14º salário

Embora anúncios e vídeos estejam circulando em redes sociais e na internet sobre pagamento de abono e 14º salário para aposentados e pensionistas, inclusive utilizando inadvertidamente imagem de jornalistas, o governo não confirma o pagamento.

Um projeto de lei (3.657) apresentado no Congresso no início de agosto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) propõe o pagamento do 14º salário a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas ele está parado no Senado desde o ano passado.

O governo alega que é preciso indicar de onde vão vir os recuros para o pagamento do abono, segundo uma fonte de Brasília. O que o senador rebate: "O governo pode retirar os recursos da PEC 10/2020, que foi aprovada e que trata de recursos emergenciais. A proposta, agora Emenda Constitucional 106, criou um regime extraordinário fiscal e financeiro para vigorar durante estado de calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus", informou ao EXTRA.

Além da emenda, segundo um assessor legislativo, o Artigo 195 da Constituição Federal também prevê fonte de custeio.

"Está na Carta Magna que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais de empregadores (que incide sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores, e sobre a receita de concursos de prognósticos."

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