O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta sexta-feira (20) o aumento do fundo eleitoral. O Congresso Nacional tinha incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano que o chamado fundão iria de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
O veto ocorreu em meio à sanção da LDO, que indica a base para a formulação do orçamento do ano que vem.
A decisão do Congresso Nacional gerou reação da sociedade civil. Desde 2018, foi proibida a doação de empresas para campanhas eleitorais e criado o fundo eleitoral, dinheiro público utilizado pelos partidos para custear as campanhas.
Conforme o GLOBO revelou nesta sexta-feira, em seguida, o Palácio do Planalto deverá enviar ao Congresso um projeto com valor da eleição passada corrigido pela inflação, segundo fontes do Palácio do Planalto.
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A correção dos R$ 2 bilhões da eleição passada deve ser feita no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O prazo para Bolsonaro decidir sobre o fundo eleitoral terminava nesta sexta-feira.
Além do fundo eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro também vetou as chamadas emendas do relator, que foram atacadas neste ano em razão da pouca transparência sobre o destino dos recursos e os parlamentares que patrocinavam as emendas. Bolsonaro, entretanto, já vetou o mesmo ponto da lei em 2020 e 2021, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.
Salário-mínimo
De acordo com a proposta do Ministério da Economia, o salário-mínimo de 2022 deve ser reajustado em R$ 47, passando de R$ 1.100 para R$ 1.147, sem ganho real, ou seja, a valorização salarial do brasileiro irá cair.