O Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (19) vai receber a Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes, especialista em Direito e Processo do Trabalho, para tirar dúvidas da audiência sobre a 'minirreforma trabalhista' aprovada na Câmara dos Deputados. A live começa às 17h no canal do Youtube do iG , você também pode assistir nas páginas oficiais do portal no Facebook , Twitter ou LinkedIn . Você pode mandar suas dúvidas pelo [email protected] .
MP 1.045
A "minirreforma trabalhista", como vem sendo chamada, está descrita na MP 1.045, criada inicialmente para prorrogar o Benefício Emergencial, que permite a suspensão de contratos ou redução de salário e jornada. A medida que visa manter empregos, também trouxe emendas que precarizam as relações de trabalho.
Críticos apontam que o texto atinge direitos fundamentais, como redução da hora extra, dificuldades no acesso à Justiça gratuita , e flexibilização de horários, tudo sem necessidade de acordo ou mediação de sindicatos.
Novos programas
A Medida Provisória também cria dois programas: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), para estimular a contração de jovens entre 18 anos e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos de idade, e o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), destinado a jovens entre 16 e 29 anos.
Ambos com menos direitos trabalhistas, por exemplo, não há recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem carteira assinada.
A convidada
Alessandra Paes Barreto Arraes é bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), desde 2012. Ela é especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (UCAM-RJ), em 2014, e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n° 428.020.
Lives do Brasil Econômico
Semanalmente, a redação do Brasil Econômico entrevista algum especialista para aprofundar um tema relevante do noticiário econômico. Sempre às quintas-feiras, as transmissões começam às 17h pela página do Facebook e pelo canal do iG no Youtube.