Saiba os detalhes da regulamentação que vai atingir 2,5 milhões de trabalhadores
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Saiba os detalhes da regulamentação que vai atingir 2,5 milhões de trabalhadores

O governo prepara uma regulamentação do trabalho que vai atingir os cerca de 2,5 milhões que atuam como prestadores de serviços de aplicativos , sejam motoristas , entregadores ou em outras funções. Seria criado um novo modelo de MEI, que o governo está batizando de microeemprendedor digital, ou MED.

A grande diferença é que a contribuição será obrigatória. Para se inscrever em uma plataforma, o trabalhador terá que ter um CNPJ. E o recolhimento das contribuições para o novo MED será feito pelas próprias empresas. Vários países já preparam regulações para o trabalho em plataformas digitais.

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Hoje, ser MEI é opcional. Nem todos os motoristas e entregadores fazem suas contribuições, e os que são registrados costumam atrasar o pagamento. Ao exigir que as plataformas façam o recolhimento da contribuição, o governo quer também acabar com a inadimplência.

Saiba mais detalhes de como será feito o pagamento e que tipo de proteção social ele vai proporcionar na íntegra da reportagem.

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