Arthur Maia, relator da PEC na Câmara
Marcelo Camargo/ABr
Arthur Maia, relator da PEC na Câmara

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa na comissão especial da Câmara que analisa a PEC 32/2020, se prepara para entregar seu parecer sobre o texto até o fim do mês, como acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). Em conversa com a coluna Servidor, o parlamentar adiantou que vai manter, na proposta do governo, a estabilidade só para carreiras típicas de Estado.

"Só há razão para manter estabilidade para quem é impossível de ser contratado na iniciativa privada. Esses precisam de estabilidade para manter uma continuidade na estrutura. Para os outros cargos, não", disse.

No relatório, Maia vai definir quais são essas carreiras típicas. Ele deu uma pista do que não deve entrar na lista:

"O trabalho de um professor no setor público não difere da atividade de um professor em uma escola privada. Um médico que atua no posto de saúde pela manhã e, à tarde, numa clínica particular, presta o mesmo serviço."

Avaliação de desempenho digital e com a população

No parecer, Maia vai estabelecer parâmetros para a avaliação de desempenho. Serão pontos que ele julga indispensáveis na lei complementar que terá de ser feita depois para regulamentar o tema.

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"Acho que será preciso dar participação aos usuários do serviço público na avaliação. Há condição de fazer isso por meio de plataformas digitais. Temos a gov.br, que abarca 110 milhões de brasileiros. Não há por que não fazer esse negócio", afirmou: "Penso que a avaliação deva ser em longo prazo, no mínimo cinco anos, para se ter uma opinião consistente sobre o desempenho dos servidores."

Trechos sobre vínculos e cargos de chefia vão sair

O relator disse ainda que incluirá membros do Judiciário e do Legislativo na PEC. Já a parte que cria cinco vínculos, incluindo o de experiência, será suprimida.

"Hoje, temos dois vínculos: o permanente, por concurso público, e o temporário. Não vejo sentido em alterar isso", apontou Maia.

Também será retirado o trecho que permite que cargos de chefia, hoje exclusivos de funcionários de carreira, sejam de livre provimento.


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