INSS: governo cria dificuldades ao reformular BPC, dizem assistentes sociais

Assistentes sociais reclamaram nesta terça-feira (10) da operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As reclamações dizem respeito especialmente à digitalização do sistema, com prejuízos para a população sem acesso à internet e ainda à redução do número de servidores do instituto, o que estaria atrasando a análise de processos.

Representantes do INSS e do governo federal, no entanto, garantiram que o poder público tem trabalhado para otimizar o sistema, sem deixar de fora a população que mais necessita.

O assunto foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).

A parlamentar disse que vai cobrar do poder público que entregue o serviço que a população precisa e merece. “Não podemos ter qualquer tipo de atraso, porque são pessoas que estão em uma situação que exige pressa e que exige que o Estado fique a serviço da sua função fim. Precisamos de profissionais para fazer as avaliações necessárias. Nós precisamos que essa demanda reprimida possa ser resolvida e superada”, defendeu.

Exclusão digital

Segundo a conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) Lylia Rojas, as dificuldades relativas ao BPC surgiram ainda antes da pandemia de Covid-19, em 2017, e foram se acumulando ao longo dos últimos anos. Ela disse que o investimento em processos totalmente digitalizados não acompanhou a realidade da população e criou-se a sensação de que o interessado não pode mais procurar diretamente o INSS.

“O INSS se ausentou de ocupar um espaço que é seu por obrigação, de ser uma porta aberta para os requerimentos. Hoje, uma pessoa não é atendida no INSS se não tiver um agendamento prévio feito por meio remoto. Ao mesmo tempo, fora das agências, a gente vê o crescimento de figuras intermediárias. Algumas pessoas procuram os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), algumas procuram advogados, profissionais qualificados, mas também caem nas mãos de intermediários, favorecendo um mercado. Isso gera custos a mais para as pessoas, dificuldade no acompanhamento e insegurança”, afirmou a assistente social.

Comodidade

Na audiência, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse que o estoque relativo ao BPC já vinha crescendo antes da pandemia, o que se agravou com o fechamento das agências por seis meses em 2020 e resultou, em novembro do ano passado, em uma fila de 632 mil requerimentos. Hoje ainda existem 570 mil requerimentos pendentes de decisão do INSS.

Rolim explicou ainda que o objetivo da digitalização é trazer mais comodidade, evitar deslocamentos e acelerar o processo. Segundo ele, porém, em razão de nem todas as pessoas terem acesso à internet no Brasil, o INSS tem buscado alternativas, como o autoatendimento orientado em teste em agências do instituto.

“Um outro ponto é a busca do INSS pelo diálogo com os movimentos das pessoas com deficiência. Temos buscado discutir todas as inovações, todas as soluções para acelerar a análise do BPC para as pessoas com deficiência. Acredito que nós avançamos muito”, declarou Rolim.

O diretor de Benefícios Socioassistenciais do Ministério da Cidadania, André Veras, reforçou a fala de Rolim, no sentido de que as medidas recentes em relação ao BPC vêm facilitar e constituir “um canal adicional opcional para os beneficiários se utilizarem, quando puderem, de ferramentas tecnológicas”.

Falta de servidores

Na avaliação da diretora de Políticas Sociais da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Viviane Peres, os problemas relativos ao BPC passam também pela insuficiência de quadro de servidores do INSS.

“Nós perdemos, nos últimos dez anos, mais de 20 mil servidores. Houve alguns concursos, mas insuficientes para repor o quadro funcional. Sem concurso, a gente vê alterações nos lugares da fila. Se antes a gente tinha uma fila na frente das agências, essa fila passou para uma agenda e agora ela passa por análise”, listou Peres. “Não estou dizendo que sou contra as tecnologias, mas o público que busca a política previdenciária necessita também do atendimento presencial.”

O resultado das mudanças, segundo Viviane Peres, tem sido o indeferimento de requerimentos, muitas vezes porque o idoso ou a pessoa com deficiência deixou de atualizar digitalmente o seu cadastro.