Medida Provisória não prevê valores nem define critérios claros sobre recebimento
Reprodução: ACidade ON
Medida Provisória não prevê valores nem define critérios claros sobre recebimento

A falta de um valor definido, regras não muito claras de concessão e o alcance do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara, foram alguns dos pontos criticados por entidade que auxilia a população carente do país.

Embora o ministro da Cidadania João Roma tenha afirmado que, em certos casos, o novo valor pago possa chegar a R$ 1 mil e o governo ter dito que ele deveria ficar em R$ 400, a Medida Provisória não trouxe o valor mínimo do benefício. Segundo especialistas, ao afirmar que o auxílio será 50% maior que o Bolsa Família (R$ 191) o governo deixou escapar que, na prática, o novo programa não deve ultrapassar R$ 280.

Representantes da Rede Brasileira de Renda Básica, que defende uma renda mínima para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, o "novo Bolsa Família" é insuficiente e cruel com os mais pobres.

"Ao instituir o novo programa por meio de medida provisória, o governo despreza a sociedade civil, especialistas e o próprio Congresso Nacional. Este problema piora ainda mais tendo em conta que o texto da MP dá ao Poder Executivo a responsabilidade exclusiva para editar regulamentos relativos a valores de benefícios, prazos e regras de permanência", informa em nota.

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A Rede avalia que a MP é "um cheque em branco para que Bolsonaro defina até a linha de pobreza utilizada como referência de elegibilidade sem qualquer base técnica ou referência social" e lista os principais pontos negativos do programa, entre eles a possibilidade de endividamento dos mais pobres. Isso porque o governo quer permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados. Além disso, segundo a Rede de Renda Básica, o programa "condiciona novos auxílios ao sucesso em jogos esportivos e olimpíadas escolares sem oferecer condições para isso".

"O governo só anuncia o aumento de 50% dos valores médios do Bolsa Família, sem demonstrar como isso se efetiva na prática. Aos moldes do Auxílio Emergencial, mesmo anunciando um benefício médio de R$ 250, da maior parte dos beneficiários de 2021, 45%, recebem somente R$ 150", pontua em nota.

Os organizadores da Rede Brasileira de Renda Básica chamam atenção para a indefinição do número de famílias que o programa vai atender e criticam o não cruzamento de dados do auxílio emergencial e do Cadastro Único, o que pode aumentar a exclusão de pessoas. Atualmente, segundo a entidade, hoje existem 2,16 milhões de famílias esperando a inclusão no Bolsa Família desde antes da pandemia.

"Com os indicadores atuais e a estagnação do Cadastro Único, muitas famílias que perderam emprego ou mudaram suas configurações familiares na pandemia estão fora do programa", diz a nota.

O novo programa não dialoga com realidade econômica e novas respostas exigidas pela população brasileira, acrescenta a Rede. "A taxa de desocupação engloba a taxa de desemprego, a desocupação de autônomos e trabalhadores por conta própria. Além do desemprego, há sinais de aumento da precarização com crescimento no número de trabalhadores por conta própria, passando de 21,1 milhões para 24,2 milhões, 80% dos quais sem CLT, proteção trabalhista ou contribuição previdenciária no segundo trimestre de 2020, segundo dados do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese)", finaliza a entidade em nota.

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