O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara, nesta segunda-feira, as propostas que viabilizam o programa social que irá substituir o Bolsa Família , chamado de Auxílio Brasil. O programa é considerado pelo governo como fundamental para alavancar a campanha de reeleição do presidente em 2022, e a expectativa é que o valor médio do benefício passe de R$ 186 para R$ 300.
A equipe econômica defende um valor na casa de R$ 300, embora Bolsonaro vem falando em ampliar o benefício para cerca de R$ 400.
Hoje, o programa atende 14,6 milhões de pessoas. A intenção é que o benefício passe a atingir mais de 16 milhões. O custo subirá da casa dos R$ 30 bilhões anuais para algo entre R$ 53 bilhões e R$ 56 bilhões por ano.
As propostas foram entregues pessoalmente pelo presidente, mas sem valor definido. Isso só deve ser feito no fim de setembro, pois a ideia é que os pagamentos comecem em novembro. Para a definição do valor, o governo vai esperar o Congresso aprovar medidas que viabilizem o pagamento do maior montante possível.
Bolsonaro estava acompanhado dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Economia, Paulo Guedes; e da Cidadania, João Roma. Ele afirmou que o benefício terá um reajuste de "no mínimo" 50%.
"Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós uma proposta mínima (de aumento) de 50% para o Bolsa Família, que agora chama-se Auxílio Brasil", disse Bolsonaro, que tem insistido para que o benefício suba para até R$ 400.
Orçamento de 2022
Dois projetos foram entregues nesta segunda-feira. Uma medida provisória (MP) que reestrutura o Bolsa Família e muda o nome do programa. E uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre espaço no Orçamento de 2022 para o programa ao parcelar despesas do governo decorrente de sentenças judiciais (os chamados precatórios).
"Essas duas matérias são decisivas para o futuro do Brasil disse Guedes, defendendo a PEC dos Precatórios.
Guedes evitou criticar outros poderes, já que as decisões sobre os precatórios são tomadas pelo Judiciário:
"Nós nunca vamos entrar no mérito de decisões de outros poderes. Porém, a capacidade de pagamentos e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada. "
O ministro voltou a dizer que, sem a PEC, toda a capacidade de pagamento do governo seria afetada.
"Isso (os precatórios) inviabilizaria não só os programas sociais, mas o próprio funcionamento da Esplanada", disse.
Receita com privatização
A PEC permite ao governo transferir 20% da receita da privatização de estatais para um “bônus” aos beneficiários do novo programa social.
"Ela (a PEC) não só assegura a implementação dos programas sociais, como permite a transformação do Estado. O Estado brasileiro vai começar a transferir ao povo o que é do povo", afirmou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que as duas propostas serão votadas rapidamente.
"Essa matéria (a MP) tem urgência, como também a PEC dos Precatórios, que tem que ser apreciada antes do envio da proposta do Orçamento, para que haja previsibilidade", disse Lira.
Após a entrega da proposta, Roma disse que o aumento no valor médio do novo benefício deve ser no mínimo de 50% e que o percentual será definido no fim de setembro, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Congresso:
"Isso (aumento no valor médio do benefício) deverá ser alcançado dentro do teto de gastos, portanto, andando em consonância a área social e a responsabilidade fiscal. Sempre tenho dito que a área econômica do governo e área social são duas faces de uma mesma moeda, pois quando a economia apresenta sinais de fraqueza quem mais sofre a população em situação de vulnerabilidade."
Como será o Auxílio Brasil
O novo programa social mantém parte do desenho da transferência de renda. Entre as ações com foco na primeira infância foram mantidas a exigência de frequência escolar mínima das crianças e cumprimento do calendário nacional de vacinação para recebimento do benefício. Mas há algumas mudanças.
Veja as principais características do novo Auxílio Brasil:
- Adiciona benefícios como bônus para emprego e linha de crédito especial para os beneficiários;
- Amplia o pagamento do auxílio para gestantes e famílias com filhos de até 21 anos de idade, além de voucher para creche;
- Será criado o Auxílio Esporte Escolar para os estudantes que se destacarem nos jogos escolares e a Bolsa de Iniciação Científica para alunos com bom desempenho nas competições acadêmicas e científicas;
- O voucher creche se chamará Auxílio Criança Cidadã, e poderá ser usado para pagamento parcial ou integral de mensalidade em creches privadas;
- Algumas dessas diretrizes seguem a linha de priorização da primeira infância, que terá um benefício específico a ser pago para crianças com até 3 anos. Cada família receberá um benefício por criança nesta faixa etária.
- Os demais benefícios variáveis do programa são semelhantes ao modelo atual, mas abrem a possibilidade para mais pagamentos às famílias. O benefício de composição familiar, por exemplo, será pago por integrante da família que se enquadre na faixa etária entre 3 e 21 anos ou gestantes;
- Hoje são pagos benefícios para crianças e adolescentes até 15 anos, gestante e lactantes, limitados a cinco por família. Para famílias com adolescentes com 16 e 17 anos, o adicional é menor e limitado a dois benefícios.
Parcelamento de dívidas
Para abrir espaço no Orçamento para o programa, o governo propôs uma PEC para parcelar precatórios. Sem a PEC, o governo precisaria pagar cerca de R$ 90 bilhões em 2022 por causa de sentenças judiciais de que não pode mais recorre.
Esse número representa alta de 62% em relação ao valor previsto para este ano (R$ 54,7 bilhões) e que já vinha crescendo acima da inflação.
O pagamento dos precatórios consumiria todo o espaço necessário para o Bolsa Família e também reduziria o montante de outras despesas não obrigatórias, como investimentos. Por isso, o governo vai propor uma PEC para parcelar suas dívidas judiciais em nove anos (além de uma entrada de 15%).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a classificar o crescimento dos precatórios como um “meteoro” e a PEC como um “míssil” para conter o problema.
Pagamento em nove anos
Serão parcelados os "superprecatórios”, dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões. O texto cria ainda um regime especial, até 2029, para o pagamento das dívidas judiciais.
A PEC limita a despesa total com precatórios a um percentual de 2,6% da receita corrente líquida (disponível para gastar) acumulada 12 meses antes da requisição dos precatórios. É uma forma de delimitar quanto pode ser pago em um ano. Por essa regra, apenas precatórios abaixo de R$ 455 mil serão pagos à vista. O restante será dividido em nove anos.
A ideia da proposta é deixar o valor dos precatórios mais próximo ao patamar deste ano, de R$ 54,7 bilhões. O espaço que será criado no próximo ano é de R$ 40 bilhões. A proposta também vai dar mecanismos para o governo fazer encontros de contas com relação às sentenças que beneficiam estados, municípios e empresas.