Ministério da Economia sabia dos precatórios de 2022, apontam documentos da AGU
Informações obtidas pelo Estadão mostram que Secretaria de Orçamento era notificada há meses sobre os valores de dívidas em processos judiciais
O Ministério da Economia havia sido avisado do aumento de precatórios da União nos últimos meses e, mesmo assim, se disse "surpreso" pelo aumento das dívidas. A informação consta em documentos da Advocacia-Geral da União, obtidos pelo jornal Estado de S. Paulo .
Para 2022, a União terá que separar mais R$ 89 bilhões para o pagamento de dívidas judiciais perdidos pelo governo federal. Na tentativa de aliviar os cofres públicos e cumprir as promessas do presidente Jair Bolsonaro, visando as eleições de 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu o pagamento parcelado da dívida. No entanto, especialistas e parlamentares discutem a possibilidade de calote do Palácio do Planalto.
Segundo a publicação, um dos ofícios enviados pela AGU à Secretaria de Orçamento Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apontava, em 24 de novembro do ano passado, a necessidade de informações sobre o pagamento de precatórios para a Bahia.
"Tais informações são necessárias para fins de liquidação do valor devido pela União", aponta o documento.
Outro documento, dessa vez da Secretaria de Orçamento, mostra que técnicos da pasta já se preparavam para a expedição de precatórios para os estados de Pernambuco e Ceará.
Para justificar a disparidade entre os documentos entregue e a "surpresa" sobre o aumento no pagamento de dívidas, o Ministério da Economia avalia haver "falhas" no acompanhamento de processos que podem gerar precatórios a União.
Sobre os documentos obtidos pelo Estadão , a pasta chefiada por Paulo Guedes informou que a conta de precatórios a ser paga no próximo ano, normalmente, é apresentada em julho e ressaltou ter sido "inesperado" o valor total para 2022.