PEC dos Precatórios será prioridade e deve atrasar votação do reforma do IR
PEC que vai abrir espaço no Orçamento de 2022 vai ser tornar pauta prioritária na Câmara
A tramitação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de dívidas do governo federal decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios, vai atrasar a aprovação da reforma do Imposto de Renda na Câmara.
A PEC deve ser proposta pelo governo nesta semana e se tornará a principal pauta do Congresso neste mês. A medida é vista como necessária para criar espaço de R$ 40 bilhões no Orçamento para o novo Bolsa Família, que se passará a chamar “Auxílio Brasil”. Esse programa também deve ser proposto pelo governo nesta semana.
Nesta quarta-feira (04), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar as mudanças no IR, consideradas parte da reforma tributária. O movimento, na prática, atrasa a tramitação da proposta porque exigirá sessões e novas mudanças no texto.
Até agora, a expectativa é de que o projeto fosse votado diretamente no plenário da Câmara. Lira chegou a sinalizar a votação para esta semana, mas isso não deve mais ocorrer. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) será mantido como o relator da proposta.
A PEC sobre os precatórios passou a ser considerada uma pauta prioritário pelo governo porque o crescimentos dos precatórios podem inviabilizar o Orçamento de 2022.