O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória que busca melhorar o ambiente de negócios no país, com a facilitação de abertura de empresas e a flexibilização de regras voltadas para o comércio exterior. Como o texto foi alterado pelos senadores, a matéria voltará para apreciação da Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, o relator do texto, senador Irajá (PSD-TO), destacou que o principal objetivo da nova legislação é garantir que o Brasil obtenha melhores posições no ranking Doing Business, desenvolvido pelo Banco Mundial, que mede a capacidade dos países em atrair investidores, fomentar negócios e gerar empregos e renda para os seus povos.
"Esse ranking do Banco Mundial, de 190 países que são avaliados periodicamente, o Brasil, infelizmente, está numa posição hoje de 124, entre 190 nações que são avaliadas em eficiência e competitividade. Para o atingimento de tais objetivos, a facilitação da abertura de empresas é fundamental", disse Irajá.
Por ser uma Medida Provisória, a matéria já está em vigor desde o final de março, mas precisa ter a validação do Congresso até a próxima segunda-feira para ter efetividade definitiva.
Os senadores fizeram um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator na Casa, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), para que a votação ocorra com agilidade, ainda nesta quinta-feira.
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Entre as medidas do texto, está a criação do chamado balcão único, no qual a empresa poderia cadastrar seu CNPJ e fazer sua inscrição no fisco estadual ou municipal, sem ter que passar por diferentes esferas de governo para iniciar seu negócio.
Também será criado o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sob governança da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para facilitar a identificação e localização de bens e devedores e a realização de cobrança em menor tempo.
A nova lei visa, ainda, proteger acionistas minoritários. As mudanças dizem respeito aos modos de deliberação da Assembleia Geral sobre temas importantes, como a confissão de falência, o pedido de recuperação judicial e a alienação dos ativos da empresa.