Decolar é multada em R$ 752 mil por não avisar riscos na compra de passagens

A agência de viagens online Decolar recebeu uma multa acima de R$ 752 mil , por não ter informado os clientes sobre os riscos assumidos ao comprarem passagens aéreas da Avianca Brasil (Oceanair), depois que a companhia de aviação entrou com pedido de recuperação judicial, em dezembro de 2018 . A decisão, tomada em despacho da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

Segundo fontes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, ao qual é subordinada a Senacon, os consumidores não foram alertados sobre a possibilidade de cancelamento dos voos, devido à situação financeira e jurídica da Avianca. A Secretaria considerou que a Decolar falhou, ao não deixar claro que a companhia passava por um momento de crise.

Procurada, a Decolar se defendeu e disse que apoiou os clientes afetados pelo cancelamento de voos. Informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão da Senacon e que, somente depois disso, vai avaliar todas as opções legais de recurso.

"A Decolar tomou todas as providências necessárias para amparar seus clientes afetados pelos cancelamentos de voos da Avianca Brasil ao longo do processo de recuperação judicial da companhia aérea. Cumpriu, assim, a legislação relativa às relações de consumo e as normas da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil", destacou a agência em nota.

Em julho do ano passado, a Avianca pediu à Justiça para converter em falência o plano de recuperação judicial aprovado em abril de 2019. A companhia alegou ter ficado fragilizada com a crise econômica iniciada em 2014, o aumento do combustível e do dólar e a greve dos caminhoneiros de 2018.

Sem condições de pagar suas dívidas, a empresa tentou como primeira saída a recuperação judicial, que permite um ganho de fôlego para evitar a falência. Mas esse plano de voo não deu certo e a empresa faliu.