Os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social que sofreram algum acidente que os impossibilitou de trabalhar, podem recorrer à aposentadoria por invalidez. Hoje o benefício é conhecido como aposentadoria por incapacidade permanente.
A 8ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) permitiu a concessão de aposentadoria por invalidez a uma faxineira portadora de epilepsia Segundo a decisão, trata-se de uma doença neurológica de difícil controle clínico com crises que geram risco de acidentes e impossibilitam o retorno da segurada ao trabalho
A 9ª Turma do TRF-3 condenou o INSS a conceder aposentadoria por invalidez a um pedreiro, morador de Penápolis (interior de SP), portador de doença degenerativa nos ombros
A 6ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) permitiu o pagamento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez para uma dona de casa de 55 anos, residente em Canoas (RS), que sofre de fibromialgia e depressão
Em março, o TRF-4 julgou procedente o pedido de um pedreiro de 59 anos, morador de Dionísio Cerqueira (SC), para converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
A 9ª Turma do TRF-3 condenou o INSS a conceder aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural, morador de Arujá(Grande SP) O segurado é portador de lombalgia decorrente de espondiloartrose, além de transtorno ansioso e depressivo
Em maio, a 5ª Turma do TRF4 aceitou o pedido de uma costureira de 67 anos, moradora de Cachoeirinha (RS), que sofre de síndrome do túnel do carpo bilateral severa, e determinou o reestabelecimento de auxílio-doença, com a conversão em aposentadoria por invalidez
Segundo a Folha de São Paulo, o trabalhador deve manter laudos médicos, exames e prescrição de remédios atualizados. Além disso, os documentos precisam estar legíveis, sem rasuras e com o código da doença (CID) e a assinatura do médico que acompanha o tratamento.