Gilmar Mendes sai em defesa do Fundão : "não existe almoço grátis"
Em 2015, ministro defendeu a participação de empresas no processo eleitoral
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Gilmar Mendes
, disse que a 'inflação' do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões
se deve à falta de participação de empresas
no processo eleitoral. A proposta do Fundão foi aprovada no Congresso ontem (15) e só pode ser revertida por veto do presidente Jair Bolsonaro.
Para ele, bastaria a regulamentação das doações de campanha, e a fiscalização do destino dos tributos para que o processo seja considerado transparente.
Em 2015, quando o STF proibiu a doação de PJs nas eleições, alertei para o risco de inflação exorbitante do fundão. Ao invés, deveríamos fortalecer a fiscalização dos gastos de campanha (historicamente frágil). Em um sistema complexo, não há fórmulas prontas e nem almoço grátis.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) July 16, 2021
Na época, durante a votação da ação direta de inconstitucionalidade 4.650, dos 11 ministros, 8 entenderam que contribuição empresarial contraria Constituição. Gilmar Mendas estava entre os favoráveis.
A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.