Quase dois meses após a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que tornou o Pronampe permanente, os recursos devem começar a chegar nas micro e pequenas empresas nesta segunda-feira (dia 5).
O governo aportou R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que serve para garantir os empréstimos. A expectativa do Ministério da Economia é que esse aporte se torne até R$ 25 bilhões em empréstimos na mão das instituições financeiras, com o efeito da alavancagem.
Essa multiplicação dos recursos será possível porque nessa nova versão do programa, a porcentagem de crédito garantida pelo governo caiu de até 85% para 20%. Com isso, o governo espera que os bancos elevem em até cinco vezes os recursos aportados.
Nesta segunda-feira, a Receita Federal vai começar a enviar os comunicados para as 4,5 milhões de empresas que terão direito ao Pronampe. As mensagens terão informações sobre a receita bruta de 2019 e 2020 e um código (hash code) para avaliação junto às instituições financeiras participantes do Pronampe.
As informações de receita bruta precisam ser checadas porque determinam quais empresas têm direito ao Pronampe e a qual valor elas poderão ter acesso.
Para empresas optantes do Simples Nacional, as informações poderão ser acessadas pelo portal do Simples. Para o restante, os comunicados serão enviados na caixa postal do e-CAC.
Na sexta-feira, a Caixa já anunciou que vai liberar R$ 6,3 bilhões por meio do Pronampe. Para obter o crédito, o empreendedor deve comparecer a uma agência em posse da comunicação enviada pela Receita Federal. O limite de concessão é de R$ 150 mil por empresa.
Novas regras
A principal mudança na nova versão são os juros, que ficarão mais altos. No ano passado, a taxa era de 1,25% mais a Selic (atualmente em 3,5%) ao ano. Agora, a taxa passa a ser de até 6% mais a Selic ao ano.
Essa alteração foi feita para compensar a redução da garantia e manter o programa atraente para os bancos. Em entrevista ao GLOBO, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou que as taxas continuam boas para as empresas.
O programa também reserva 20% dos recursos para o setor de eventos, que sofreu bastante com a pandemia do coronavírus. O decreto para regulamentar esse ponto foi a última burocracia a ser resolvida pelo governo, na última sexta-feira.
Com a entrada em vigor do Pronampe, as empresas que tomaram empréstimos no ano passado poderão pedir pela prorrogação das parcelas por mais 12 meses, passando de 36 meses para 48 meses.