Moradores endividados com a Prefeitura de São Paulo (SP)
poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
a partir do dia 12 de julho. O novo programa da gestão Ricardo Nunes (MDB) contemplará inadimplentes com IPTU ou ISS
, por exemplo.
A adesão ao PPI deverá ser feito pela internet até 29 de outubro. De acordo com a prefeitura, as dívidas junto à Secretaria da Fazenda e licenciamentos ambientais não serão contemplados pelo programa.
“Será permitida a regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020”, disse a gestão Nunes, em nota.
O portal do PPI, no entanto, ainda não foi divulgado e deve ser disponibilizado para a população nos próximos dias.