Em audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, nesta quinta-feira (1º), representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Economia alertaram para um impacto imediato de cerca de R$ 5 bilhões nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) caso seja aprovada proposta (PL 5312/19) que altera a idade para saque . Apesar disso, parlamentares defenderam o projeto como um auxílio importante para a população mais velha, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus.
Atualmente, a legislação (Lei 8036/90) permite saques a partir dos 70 anos . O texto original do projeto em discussão na Comissão do Idoso propôs a redução para 60 anos, para se adequar ao Estatuto do Idoso. Na nova versão, o relator da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), sugeriu a liberação dos saques a partir dos 65 anos , em nome do equilíbrio fiscal.
Na audiência pública que debateu o projeto, o diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica, Edilson Vianna, disse que a proposta pode gerar um impacto de R$ 18 bilhões nas contas do FGTS nos próximos cinco anos.
“Se a idade for de 65 anos, num primeiro momento a gente tem um impacto de R$ 5 bilhões. Nos próximos cinco anos, o impacto projetado é de R$ 13,6 bilhões. É bastante relevante para o fundo de garantia. Teria um impacto de cerca de 20% do seu patrimônio líquido”, explicou.
Edilson Vianna lembrou que os recursos são aplicados principalmente em habitação, infraestrutura, saneamento e saúde. A alteração nos saques, segundo ele, geraria uma queda imediata de R$ 2 bilhões em tributos recebidos e resultaria em menos 45 mil unidades habitacionais construídas.
Assim como o representante da Caixa, o diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, elogiou a iniciativa de auxiliar financeiramente os idosos, mas se mostrou preocupado com a continuidade do fundo, já que, segundo ele, outras medidas de suporte financeiro tomadas durante a crise sanitária já tiveram impacto nas contas do FGTS.
“Para se ter uma ideia, desde, salvo engano, setembro de 2019, se você pegar o acumulado de 12 meses, o fundo vem tendo arrecadação líquida negativa. Isso é uma preocupação, o fundo tem um limite de absorção, e esse é um indicador bastante sensível para nós.”
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa argumentou que a pandemia atingiu com mais força os idosos vulneráveis, que, muitas vezes, são os responsáveis pelo sustento da família. Ele sugeriu que sejam feitos mais investimentos, por exemplo, em habitação para a população mais velha.
“Poderia ser incluído um projeto social para dar ao idoso condições melhores de financiamento de habitação, porque esse é o grande clamor da maioria das pessoas idosas, que não têm, ao final de sua vida, sequer um local. Uns estão pagando aluguel, outros moram de favor e são poucos os que têm sua casa própria”, disse.
O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), compreendeu os argumentos dos representantes da área econômica, mas levou para a audiência números sobre os lucros do FGTS nos últimos anos e insistiu em que essa ajuda financeira aos mais velhos é essencial. Além disso, diz o deputado, é preciso ver o idoso como fonte de crescimento econômico e de geração de emprego e renda.
“A grande maioria desses idosos vai colocar imediatamente esses recursos pra girar a economia. E, mais tarde, vem o benefício do FGTS, porque se a gente retomar a atividade econômica, diminuir o desemprego e conseguir gerar o maior número de pessoas trabalhando e contribuindo, tenho certeza que essa saída de quase R$ 5 bilhões do FGTS será compensada”, afirmou.
O representante da Caixa Econômica, Edilson Vianna, lembrou que já existem outras formas de acesso aos recursos do FGTS por parte dos idosos, como o saque aniversário e a liberação do dinheiro após a aposentadoria do trabalhador.