Quem entrou com ação na Justiça
contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
e venceu, já pode consultar a data e o valor dos pagamentos
. Se o valor for maior que 60 salários mínimos, os precatórios
serão depositados em 2022.
Entra no lote de 2022 quem teve decisão emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. O pagamento só vale para aqueles que a ação não possibilita nenhum outro recurso do INSS.
Para saber se você está nessa lista, basta entrar no site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo, e consultar o número do CPF do credor, o registro na OAB do advogado ou o número do processo judicial.
A União pode depositar até dezembro do ano que vem, mas costuma pagar até o fim do primeiro semestre. O CJF (Conselho da Justiça Federal) é responsável por liberar a grana aos Tribunais Regionais Federais. Depois, cada TRF, segundo cronogramas próprios, será responsável pelo depósito dos valores liberados.
O valor mínimo dos precatórios emitidos entre julho e dezembro de 2020 é de R$ 62,7 mil. Para os precatórios emitidos entre janeiro e julho de 2021, o valor mínimo é de R$ 66 mil.