BMG terá que pagar R$ 5,1 mi por assédio e exploração de aposentados; entenda

O BMG foi multado em R$ 5,1 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça . Segundo a secretaria, o banco cometeu fraudes financeiras como oferta abusiva e contratação de empréstimos consignado com uso indevido de dados pessoais de consumidores idosos .

Segundo a investigação realizada pelo órgão, os correspondentes bancários faziam o cadastro dos consumidores sem lhes informar que os dados seriam usados para oferta de crédito. Além disso, foi caracterizado assédio e exploração da hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS.

Na avaliação da Senacon, o BMG não cumpriu seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades de seus correspondentes bancários, permitindo que empresas parceiras agissem de forma abusiva, o  que infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O banco é o quarto a ser multado pela Senacon, pelo mesmo motivo, em  pouco mais de um mês. Os outros foram Cetelem (R$ 4 milhões),  Pan (R$ 8,8 milhões) e  Itaú (R$ 9,6 milhões).

Todos os casos foram denunciados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Os processos foram abertos em 2019. Outros cinco bancos ainda estão sendo investigados.  O valor das multas será revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

"Estamos trabalhando em diversas frentes para conter esses abusos e corrigir comportamentos para que esses produtos possam ser ofertados da forma correta com as informações adequadas, especialmente aos consumidores mais vulneráveis, como os idosos", destacou Juliana Domingues, titular da Senacon.