A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (1º) para debater o Projeto de Lei 5312/19. A proposta permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , quando o titular completar 60 anos.
Segundo Edilson Vianna, diretor de fundos da Caixa Econômica Federal, a diminuição da idade para 60 anos pode gerar um passivo de R$ 14 bilhões . Já se o limite for alterado para 65 anos , o montante é da ordem de R$ 5 bilhões "na largada" e de R$ 13,6 bilhões em cinco anos.
O acumulado de cinco anos representaria um impacto de aproximadamente 20% do patrimônio líquido, que hoje está em torno de R$ 110 bilhões.
Para ele, as novas modalidades como o saque emergencial, disponível no ano passado, e o saque-aniversário, aumentaram o nível das retiradas e ameaçam a liquidez de caixa do FGTS. Em 2020 a arrecadação líquida do fundo foi de R$ 2,2 bilhões negativa.
"Em si, esse aspecto de retiradas maiores que entradas precisa ser considerado ao criar novas modalidades de saque", disse ele.
Atualmente, é permitida a retirada integral para trabalhadores acima de 70 anos. Para a deputada Flávia Arruda (PL-DF), autora do projeto, o limite atual está desbalanceado.
“Consideramos que essa regra não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS”, afirma.