Cidades pobres, que são mais dependentes de verba federal, recebem menos recursos para merenda, diz relatório do governo
Helton Romano
Cidades pobres, que são mais dependentes de verba federal, recebem menos recursos para merenda, diz relatório do governo

Relatório do Ministério da Economia de avaliação de políticas públicas , obtido com exclusividade pelo GLOBO, aponta que o formato do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) privilegia cidades mais ricas, deixando as mais pobres, que estão majoritariamente no Nordeste, com a menor parcela dos recursos. Essas são justamente as mais dependentes da verba federal.

O Pnae paga uma quantia fixa por aluno matriculado na rede pública. Esse valor, que não sofre reajuste desde 2017, é de R$ 0,36 para estudantes do ensino fundamental e médio com aula em horário parcial e de R$ 1,07 para matrículas em tempo integral.

De acordo com o relatório de avaliação de políticas públicas, produzido pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), do Ministério da Economia, o Pnae destina 21% da verba para as 30% de cidades com menor investimento por aluno (Vaat) e 42% para as 30% com maior Vaat. Esse desequilíbrio se dá porque, em geral, os municípios que mais arrecadam são os maiores, portanto, têm mais alunos, ficando com a maior fatia do programa.

Nos últimos anos, no entanto, o orçamento real tem caído: passou de R$ 123 reais por ano por aluno (média de R$ 0,61 por dia de aula), em 2010, para R$ 113 (média de R$ 0,56 por dia de aula), em 2020. Outro problema é o de fiscalização. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), um terço das suas ações com a Polícia Federal envolvem desvios no Pnae.

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Criado ainda na década de 1940, o programa mudou de patamar em 1994, quando começou a descentralizar recursos, passando a verba diretamente para estados e municípios realizarem as compras dos alimentos. Com isso, passou a ser uma das mais bem-sucedidas estratégias para garantir a permanência das crianças mais pobres na escola e até a segurança alimentar de parte das famílias brasileiras.

"Esse programa é uma das bases das melhorias da educação básica no Brasil. Mas é óbvio que há problemas. O recurso é insuficiente. Além disso, é preciso corrigir desigualdades e melhorar a fiscalização", afirma João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getulio Vargas (FGV/DGPE).


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