Novo programa social pode receber R$ 20 bi com brecha na lei de responsabilidade

A equipe econômica pretende usar até R$ 20 bilhões dos recursos obtidos com a reforma tributária para bancar o novo programa social,  isso graças a uma leve "ajudinha" da equipe jurídica. A verba obtida com a alteração no Imposto de Renda e com a tributação de dividendos  que deve ir para o "novo Bolsa Família", ainda sem nome, é fruto de uma brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O montante foi informado pela Folha de São Paulo, e deve ser anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro próximo ao período eleitoral, para turbinar sua popularidade. 

Entre as medidas que aumentam a arrecadação federal no projeto da reforma, está o fim do desconto simplificado de 20% no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 40 mil por ano (pouco mais de R$ 3.000 por mês) e a tributação de dividendos.

Segundo a área técnica da pasta, seriam gerados apenas R$ 980 milhões . Os outros R$ 19 bilhões, no entanto, surgem de uma brecha na LRF.

O artigo 14 da LRF determina que a renúncia de receita deverá estar acompanhada de medidas de compensação orçamentária, mas em seu parágrafo 1º, diz que é renúncia apenas a modificação que implique redução de tributos discriminada (para apenas um setor, por exemplo).

Como o governo argumenta que fez reduções lineares e indiscriminadas de impostos, a interpretação é que o impacto fiscal de boa parte das medidas não precisará ser compensado por outras iniciativas.

“As alterações tributárias presentes neste projeto de lei [...] poderão ser consideradas, ao nível da arrecadação prevista para 2022, como medida compensatória para a despesa adicional [...] decorrente do novo programa social do governo federal”, afirma o texto do governo.

Caso a estratégia siga adiante, será simples o equacionamento da fila de 400 mil à espera de algum benefício do governo. Bem como o aumento do valor do Bolsa Família, que atualmente paga R$ 190 para 14,7 milhões de pessoas, mas a equipe econômica planeja ampliar os depósitos para 17 milhões de pessoas, além de aumentar o valor.