O deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), que é o relator da privatização da Eletrobras na Câmara , afirmou que a Casa vai descartar algumas mudanças feitas pelo Senado na Medida Provisória (MP), mas que manterá 95% do texto.
A Câmara deve terminar a votação ainda nesta segunda-feira (21), na véspera do prazo da MP, que perde validade na terça (22).
"Pegamos como espinha dorsal tudo que foi feito lá no Senado, com pouquíssimas exceções, por decisão da maioria dos líderes da Casa com quem conversei. Sempre disse, desde o início, que o relatório seria fruto do que seria decidido majoritariamente", afirmou o deputado ao lado do relator da MP no Senado , Marcos Rogério (DEM-RO), durante entrevista coletiva.
A questão do Piauí
O senado só conseguiu aprovar a MP devido às mudanças feitas às pressas e, ainda assim, com uma votação apertada. O governo conseguiu 42 votos a favor da medida, um a mais que o mínimo necessário, e 37 contrários. O relator Marcos Rogério acatou sugestões que criavam despesas para a União, os consumidores e até propostas inconstitucionais na reta final da aprovação.
A Câmara recusou, entre outras, a emenda que prevê indenização ao Piauí pela privatização da distribuidora de energia Cepisa, que foi federalizada 20 anos atrás. A fim de renegociar dívidas estaduais, a União ficou com a concessionária e deixou sob os cuidados da Eletrobrás. A hoje Equatorial Piauí foi privatizada em 2018 e o estado cobra uma compensação do governo, que acabou incluída na MP da Eletrobrás.
Nascimento argumenta que o trecho foi retirado a pedido do governo federal. Para ele, a União não reconhece a dívida e informou que a questão ainda está em análise na Justiça.
Já Marcos Rogério aponta que aceitar essa emenda poderia abrir precedente para que outros Estados exijam que a União pague pela privatização de suas distribuidoras.
"Essa situação não impacta apenas a empresa do Piauí. Ela teria, inclusive, impacto em empresas de outros Estados, me parece que o Acre e outros, que poderia passar aí da casa dos R$ 3 bilhões", disse.
Outras mudanças
Nascimento também retirou os trechos da abertura do mercado livre do setor de energia. A Câmara deve instalar uma comissão e definir um relator para votação de um outro projeto de lei que trata do tema, conhecido como o novo marco do setor elétrico.
O texto foi aprovado pelo Senado (PLS 232/2016, hoje PL 414/2021) e está travado na Câmara desde o início de 2021. "A abertura do mercado livre sairá do texto" pois "não foi um tema bem recebido pelos deputados", disse Nascimento.