Mil e três beneficiários do auxílio emergencial que tiveram seus cadastros barrados em 2020 e passaram por uma reavaliação vão receber os atrasados referentes a parcelas antigas devidas. Esses valores, segundo o Ministério da Cidadania, serão pagos em parcela única e não terão limite de saque. A data de pagamento, no entanto, ainda não foi fechada. "Estamos fazendo os cálculos ", informou a pasta.
"Embora (o Ministério da Cidadania) não tenha divulgado quais pedidos foram revisados, muitos beneficiários entraram em contato para informar que começaram a receber parcelas que haviam sido negadas. Nesta segunda-feira, dia 14, o Ministério da Cidadania confirmou que 1.003 eram realmente elegíveis, mas que 419 pedidos estão cancelados ou bloqueados", informa Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das 300 organizações que integram a campanha.
Segundo Paola, foi uma vitória e evidencia a importância da pressão da sociedade.
"Como os canais de comunicação do Ministério da Cidadania são falhos, os beneficiários encontram apoio nas organizações sociais. Em síntese: quando o governo ouve, os mais vulneráveis ganham", avalia Paola.
Dada como morta
Uma das contempladas com a reavaliação do cadastro foi Patrícia Raposo, de 48 anos, moradora de Cascadura, na Zona Norte do Rio. Ela diz que chegou a receber três parcelas do auxílio emergencial no ano passado, mas foi dada como morta e não teve como sacar as demais. Casos como o de Patrícia foram revelados pelo EXTRA em 5 de maio.
Mãe de um menino de 10 anos, ela conta o seu drama:
"Tive que recorrer à Defensoria Pública da União (DPU) porque, por mais que reclamasse na Dataprev e na Ouvidoria do Ministério da Cidadania, nada mudava. Chegaram a contestar, afirmando terem meu registro de óbito, mas provei que estou viva", diz Patrícia, que antes da pandemia trabalhava em uma escola em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, mas foi dispensada.
No caso dela, os pagamentos relativos aos atrasados de 2020 já foram feitos em dezembro de 2020, último mês do auxílio. O benefício atual, referente a 2021, foi recriado em abril. Mas a confusão com o auxílio de Patrícia ganhou um novo capítulo:
"No início do pagamento das parcelas (referentes a 2021), meu nome não saía (do status) de "processamento". Fui aprovada em 25 de abril. Em maio, perto (do pagamento) da segunda parcela, cancelaram novamente o auxílio, sem motivo e sem direito à contestação. Acionei a Justiça novamente para contestar o cancelamento."
Na terça-feira passada, Patrícia checou no site da Dataprev se a reclamação surtiu efeito. Ela teve, enfim, uma boa notícia: na plataforma, as parcelas 1, 2 e 3 constam como enviadas à Caixa Econômica Federal.
Via-crúcis para receber
"É um dinheiro muito sofrido", lamenta Tais Faingrid, de 28 anos, moradora de França, no interior de São Paulo. Mãe de três filhos, a auxiliar de cozinha está desempregada e vem travando uma batalha para receber o auxílio emergencial desde a primeira leva, em 2020.
Ela conta que só conseguiu receber três parcelas do auxílio por ordem judicial, em setembro do ano passado. Como as demais não vieram, ela entrou na Justiça novamente:
"Recebi as outras parcelas somente em fevereiro deste ano."
Segundo a Dataprev, que analisa os dados, Tais tem renda familiar de três salários mínimos, e isso é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial.
"Se tivesse renda de R$ 3.300 nem iria querer o auxílio", diz Tais, que está com o marido desempregado e vivendo de bico.
"Mesmo tendo direito, porque a Justiça reconheceu, o governo bloqueou a gente de receber o auxílio de 2021. Mas, com a ajuda da Renda Básica, eles revisaram o caso. Vi no aplicativo da Dataprev que, no dia 11 deste mês, três parcelas de R$ 250 foram enviados para a Caixa Econômica."
Após a lista, pagamento saiu
Um outro caso a que o EXTRA teve acesso é o de F. S., de 24 anos, que mora no Piauí e pediu para não ser identificada. Desempregada, ela conta que somente conseguiu receber as parcelas do auxílio emergencial de 2020 por via judicial.
"A extensão do auxílio eu não recebi", lamenta a jovem.
A justificativa para o não pagamento da extensão, segundo F.S., foi que por ter recebido as parcelas de R$ 600 somente em dezembro, ela não chegou a ter seu cadastro analisado para o pagamento da extensão de R$ 300.
"Eles (Ministério da Cidadania e Dataprev) alegaram que quem recebeu de dezembro em diante não teria direito à extensão."
A trabalhadora conta que o auxílio de 2021 chegou a ser aprovado e, em seguida, foi cancelado. No site, diz ela, não havia justificativa para a suspensão.
"Com a lista que a Paola, da campanha Renda Básica, enviou ao Ministério da Cidadania, o auxílio foi destravado. Já até recebi a primeira parcela, e as demais constam como enviadas à Caixa", comemora F.S.
Cadê o dinheiro?
Surpresa foi o que teve Juliete Fernandes dos Santos Freitas, de 31 anos, moradora de Realengo, na Zona Oeste do Rio. Ela e o marido, ambos desempregados, pagam R$ 700 de aluguel. Apesar de ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, Juliete não recebe o auxílio emergencial de 2021.
"Tenho dois meninos: um de 6 anos e um bebezinho de 1 ano. Eu recebia o Bolsa Família, mas não recebo mais. Tentei fazer o cadastro novamente, mas encontro dificuldade em conseguir orientação e auxílio do pessoal do Cras (Centro de Referência e Assistência Social, responsável pelo cadastramento no programa social)."
Ela explica que deu entrada no auxílio emergencial de 2020 e chegou a receber quatro parcelas, sendo bloqueada na quinta. A alegação foi o recebimento de um benefício assistencial do INSS, o que a jovem nega:
"Cheguei a receber o auxílio-maternidade, mas não recebo faz tempo."
Além da quinta parcela, Juliete conta que não conseguiu receber a extensão do benefício de R$ 300, paga de setembro a dezembro. O dinheiro atrasado, dado como enviado para a Caixa, simplesmente desapareceu.
"No dia 1º de fevereiro, fui aprovada para receber as parcelas que estavam bloqueadas. Mas não recebi nenhuma. Apesar de constarem com o status de "enviadas para Caixa", não consegui sacar, e minha conta aparece zerada."
Procurada pelo EXTRA, a Caixa informou que fez os créditos de quatro parcelas da extensão do auxílio emergencial de 2020 na poupança social digital de Juliete. O banco, no entanto, ainda não explicou o que ocorreu para o dinheiro não ter sido creditado.
"Mas ainda falta uma parcela de R$ 600 da primeira liberação do ano passado", conta Juliete.
Reavaliações de 2020
No início de maio, conforme o EXTRA noticiou, 1.928 pessoas que tinham direito à renda básica de 2020 ficaram de fora do programa de 2021 por ainda estarem com problemas referentes ao ano passado. O número inicial de 1.928 caiu para 1.422, e desse total 1.003 serão contemplados agora.
A relação com os nomes foi enviada ao Ministério da Cidadania pela campanha Renda Básica que Queremos, que reivindica o pagamento de um auxílio de R$ 600 enquanto durar a pandemia.
"Dos 1.422 CPFs analisados, 1.003 foram considerados elegíveis para o recebimento do auxílio emergencial 2020 e/ou da extensão do benefício. A análise de elegibilidade para o auxílio emergencial 2021 está em processamento", informou o Ministério da Cidadania.
Questionada se houve aumento nas liberações de mais auxílios emergenciais, o ministério informou que o número total de beneficiários no programa deste ano continua em 39,2 milhões de pessoas e que novos lotes de 2021 ainda não foram liberados. "Os 1.003 beneficiários se referem ao ano de 2020", informou a pasta.
Consulta
O ministério alerta que os resultados são divulgados, de forma individualizada, na plataforma https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/.
É importante destacar que serão solicitados ao usuário o número do CPF, o nome completo, o nome da mãe e a data de nascimento.
No mesmo site, além da situação do benefício, é possível consultar as datas de recebimento e de envio dos pedidos, o motivo para negativa, a situação da segunda solicitação e, por fim, a contestação do pedido negado.
Também é possível fazer a consulta pelo site da Caixa (auxilio.caixa.gov.br) ou pelo telefone 111 que, segundo Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, é praticamente inviável.
Quem tem direito ao auxílio de 2021
- – Quem recebeu a extensão do auxílio emergencial em 2020
- – Trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família
- – Os com renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300)
- – Quem tem renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550)