Supremo forma maioria contra auxílio-acompanhante; saiba mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria para negar o acréscimo de 25% no valor dos benefícios de aposentadoria que não sejam por invalidez . O requerimento sugere que idosos que precisem de acompanhante ou cuidador ganhem este percentual a mais a fim de remunerá-los, conhecido como “ auxílio acompanhante ”. 

Até o momento, apenas os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio foram contra o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que é contrário à implementação do auxílio. 

“No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria", declarou Toffoli.

Atualmente, só pode receber o adicional de 25% à aposentadoria por invalidez quem cumprir algum destes requisitos com documentos, laudos médicos e perícia médica:

cegueira total;

• perda de no mínimo nove dedos das mãos;
• paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
• perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
• perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
• perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
• alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
• doença que exija permanência contínua no leito;
• incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Ainda assim, alguns segurados buscavam o Judiciário para comprovar a necessidade de assistência permanente de terceiro e do auxílio. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou favoravelmente a extensão do adicional às demais aposentadorias.

Desde 2019, todos os processos estão suspensos, aguardando a decisão do STF. A votação deve acabar ainda nesta sexta-feira (18).