Em reunião com representantes e diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que a Receita Federal não terá poder de legislar sobre os tributos após a aprovação da Reforma Tributária
. Na opinião de Lira, o Fisco dificulta as interpretações tributárias com mudanças anunciadas frequentemente.
“A Receita não pode e não vai continuar com o poder de regulamentar, de soltar resoluções que fiquem legislando em cima da nossa legislação tributária, que é muito mais difícil”, afirmou.
Lira ressaltou uma reunião realizada com membros da Receita Federal em que o tema foi discutido. Segundo o parlamentar, o Fisco não aprovou a ideia, mas irá manter a retirada de poder por meio da proposta de emenda à Constituição que será discutida pelo Senado.
“Eles não gostaram, mas vão receber essa determinação de lei, através de PEC, que é proibido”, concluiu o deputado.
A peça foi divida entre deputados e senadores após o pedido do Ministério da Economia para agilizar a tramitação. A parte que irá interferir sobre a Receita ficará a cargo do Senado, que deve ficar sob a relatoria do líder de governo, Fernando Bezerra (MDB-PE).
“Eles vão ter que interpretar a lei tributária que nós aprovarmos, e não criar um código com 2.000, 3.000 resoluções a cada ano, para enlouquecer um sistema que aí é onde pesa na parte contábil de cada empresa, é você fazer uma prestação, é você fazer o pagamento dos seus impostos e ao final você não ter certeza se vai ser autuado ou não, porque a próxima resolução vai alterar esse quadro", disse Lira aos participantes da conferência.
A proposta que deverá alterar a tabela do Imposto de Renda será de responsabilidade da Câmara dos Deputados . O texto, segundo o presidente da Casa, deve ser entregue na próxima quarta-feira (23). O relator da matéria será decidido até o fim da semana que vem.