O governo ainda não conseguiu fechar acordo para votar no Senado a medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras . Sem entendimento entre os parlamentares sobre o conteúdo da proposta, a votação inicialmente prevista para esta semana pode não ocorrer, na avaliação de fontes que acompanham o assunto.
A MP precisa ser votada até o dia 22 , próxima terça-feira, para não perder a validade. Mas pontos incluídos na proposta pela Câmara, além da resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a mudanças na gestão do lago de Furnas têm atrasado a votação.
O texto aprovado pela Câmara determina a contratação de 6 mil megawatts (MW) de energia gerada por usinas térmicas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, e a contratação de 2 mil MW de energia gerada por pequenas hidrelétricas.
Algumas entidades do setor elétrico se manifestaram contra essas obrigações e estão fazendo pressão para que as mudanças sejam barradas pelo Senado. Isso gerou um impasse. Parte dos senadores favoráveis à privatização se mostraram contra à contratação de termelétricas, se juntando à oposição. Outros senadores favoráveis às termelétricas não abrem mão na medida.
O temor do governo agora é que a votação da MP, nesse modelo, não tenha maioria. Por isso, um acordo que está sendo ventilado é de votar as mudanças da Câmara separadamente. Seria uma forma de garantir a aprovação da privatização.
Uma parte do Senado também quer alterar ainda mais a MP para incluir novas exigências, como a construção de termelétricas a carvão mineral.
Caso a MP seja modificada pelo Senado, ela precisa voltar para análise da Câmara dos Deputados. Por isso, a pressa para a análise do texto pelos senadores.
Para completar, o presidente do Senado estaria irritado com decisões do governo com relação ao lago de Furnas, em Minas Gerais. Entre as medidas estudadas pelo Executivo para evitar um racionamento de energia está a restrição do uso dos reservatórios para algumas atividades, como navegação e irrigação.
Essas mudanças são necessárias, na avaliação do governo, para enfrentar a crise hídrica que ameça o fornecimento de energia elétrica.
Mas Pacheco é contra e quer inserir na MP da Eletrobras uma determinação para que o lago de Furnas não seja usado apenas para a geração de energia, mas também para a exploração econômica em cidades banhadas pelo reservatório, que dependem da pesca e do turismo, por exemplo.
O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), ainda não apresentou seu parecer. Por outro lado, o relator da MP na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), já avisou que os deputados podem reverter as alterações feitas no Senado.