Mesmo com três meses de prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda , muitos contribuintes se atrasaram e não entregaram o documento a tempo. Estar nessa situação pode trazer consequências , desde multas a suspensão do CPF.
Se você se encaixa nesta situação, é necessário enviar sua declaração mesmo assim, e o quanto antes. É válido ressaltar, no entanto, que o atraso renderá uma multa de até 20% sobre o imposto devido, cujo valor mínimo é de R$165,74 . Essa quantia inclui também aqueles que não possuem imposto a pagar, mas estavam obrigados a entregar a declaração.
Charles Gularte, VP de Operações da Contabilizei, o maior escritório de contabilidade do país e pioneira na simplificação dos processos contábeis, apresentou as principais dúvidas sobre o tema. Veja a seguir:
Como faço para enviar a declaração em atraso?
O passo a passo mantém-se o mesmo. Será preciso realizar o download do Programa Gerador da Declaração no site da Receita Federal ou caso haja preferência pelo uso de um Tablet ou Smartphone, do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.
A partir daí, tenha em mãos os documentos necessários e preencha todos os campos devidos com as informações solicitadas. Escolha se o modelo de declaração será completo ou simplificado e caso surja alguma dúvida, recorra ao "Perguntão" da Receita Federal. Mas, mesmo que o programa seja prático, lembre-se que para evitar possíveis erros que podem até te colocar na malha fina, a melhor opção sempre será buscar pelo auxílio de um contador especializado que faça o seu IRPF.
Enviei a declaração com dados errados. É possível corrigir?
Diferente da entrega da declaração, a retificação de algum ou alguns dados não possui prazo definido, mas somente poderá ser feita dentro de 5 anos após a entrega da declaração original. Isso significa que você poderá retificar a sua declaração mesmo após o término do prazo de envio. De qualquer forma, é importante que você retifique o seu formulário, assim que identificar uma divergência ou perceber que deixou de fornecer alguma informação necessária.
Para isso, você deverá preencher uma declaração retificadora que tem como função substituir totalmente a sua declaração original. Existem mais de uma forma de fazer isso, porém a mais comum é através do mesmo programa utilizado para o preenchimento da primeira declaração, o Programa Gerador da Declaração no site da Receita Federal. Porém, a retificação possui algumas limitações. Por isso, mais uma vez é aconselhável que você busque pelo auxílio de um bom contador.
O que acontece se eu não enviar a declaração?
Não entregar a declaração de IR gera algumas penalidades, mas não gera uma condição para ser julgado ou preso.
Uma delas é a multa, em um procedimento de fiscalização a Receita Federal poderá emitir um auto de infração, com multa a partir de 75% sobre o valor do imposto. Caso sejam encontrados indícios de fraude ou tentativa de ocultação de bens, essa multa pode chegar até 150% sobre o valor do imposto devido.
E a segunda é que pode acarretar na suspensão do CPF do contribuinte, o que pode vir a gerar vários problemas futuros, enquanto esta situação não for regularizada.
Caí na malha fina. E agora?
A famosa malha fina nada mais é do que uma revisão eletrônica das declarações enviadas pelos contribuintes brasileiros e residentes a fim de verificar inconsistências, erros ou omissões. Para que isso não ocorra com você, é importante atentar-se ao preenchimento da sua declaração, tomando bastante cuidado para não errar. Informe seus rendimentos, bens e direitos, investimentos e entre outros sempre confirmando se a informação está igual ao que foi informado em seus Informes de Rendimentos.
Alguns erros comuns que costumam levar o contribuinte a cair na malha fina, além da omissão de rendimentos, são problemas nos gastos dedutíveis com saúde e educação. Então, solicite todos os documentos com gastos médicos ou educação aos respectivos prestadores de serviços, informando os valores corretos.
Mesmo assim, se cair, você terá sua declaração retida na Receita Federal e deverá esclarecer os erros identificados e/ou retificar a sua declaração. Enquanto isso, você não terá acesso ao valor da sua restituição, pode ter o seu CPF bloqueado e, em alguns casos, precisará pagar multa. Para saber se a sua declaração caiu na malha fina, você pode acessar o e-CAC através do acesso Gov.br ou Certificado Digital. Selecione a opção " Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) " e na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha". Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.