Até 28 de setembro deste ano, 423,3 mil famílias que se inscreveram no Bolsa Família ficarão numa espécie de limbo à espera do benefício e, consequentemente, sem o auxílio emergencial do governo federal. Isso porque as atividades de gestão do programa de transferência de renda foram suspensas. A Portaria 624, do Ministério da Cidadania, prevê "a suspensão dos processos de averiguação e revisão cadastral " por conta da entrada em vigor do auxílio emergencial em abril passado. E, segundo a pasta, as repercussões previstas no Bolsa Família, na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), também estão suspensas.
Em março, 1,19 milhão de famílias comprovaram sua condição abaixo da linha da pobreza (renda mensal de R$ 178 por pessoa) ou de extrema pobreza (renda mensal de R$ 89 por pessoa). Mas, segundo os números da pasta, desta fila, 763 mil estão recebendo o auxílio emergencial.
"Esse contingente de pessoas (423 mil restantes) seria, automaticamente, elegível ao auxílo emergencial" pontua Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Valor até R$ 375
Vale lembrar que o auxílio emergencial garante um benefício de R$ 150 a R$ 375, dependendo da formação familiar, para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na vida de pessoas que perderam empregos, assim como autônomos e informais que viram suas rendas desaparecerem por conta da Covid-19.
"O Ministério da Cidadania segue realizando esforços para o atendimento das famílias habilitadas ao Bolsa Família, tão logo sejam retomadas as operações do programa, para que novas concessões sejam realizadas de acordo com o fluxo de entradas e saídas de famílias, além da disponibilidade orçamentária", informou a pasta, em nota.
O ministério pontuou as diferenças entre os dois programas assistenciais, mas não explicou o motivo de as pessoas que aguardam o Bolsa Família não terem sido incluídas automaticamente na nova rodada do auxílio emergencial, que começou com quatro meses de atraso e deixou de fora milhares de pessoas. Em 2020, 68 milhões de brasileiros foram contemplados. Na edição de 2021, o programa chegou a 39,2 milhões de famílias.
Regras de inclusão
De acordo com a Medida Provisória 1.039 e o Decreto 10.661, são contemplados pelo auxílio emergencial "os cidadãos que estavam recebendo, em dezembro do ano passado, o auxílio emergencial e a extensão do benefício". Segundo o governo, foram contempladas, até o momento, 39,2 milhões de famílias, e a Dataprev ainda trabalha no processamento de cadastros a partir das informações mais recentes disponíveis nas bases de dados governamentais. O repasse já alcança a marca de R$ 17,89 bilhões.
Já a concessão de benefícios do Bolsa Família obedece a alguns critérios, como disponibilidade orçamentária e ordem de prioridade. "No ano de 2021, entre janeiro e abril, ingressaram no programa mais de 600 mil novas famílias", informou o Ministério da Cidadania, em nota. A elegibilidade ao programa passa por três etapas: habilitação, seleção e concessão.
São elegíveis ao Bolsa Família aqueles que estão no Cadastro Único e cumprem os seguintes requisitos: cadastro atualizado há menos de 24 meses, com informações consistentes e sem pendências; com renda mensal por pessoa de até R$ 89 (extrema pobreza), independentemente da composição familiar, ou de até R$ 178 (pobreza); e que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos em sua composição.
'Desconectados'
Outro ponto que chama a atenção para a exclusão das famílias do recebimento do auxílio emergencial desde o ano passado é a dificuldade de acesso a um celular e a uma conexão à internet que não seja tão instável.
Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV) ressalta as dificuldades que as populações mais pobres têm de lidar com novas tecnologias, principalmente por conta do acesso ruim em algumas localidades.
"A qualidade da conexão na Zona Sul não é igual à encontrada em zonas periféricas", avalia o professor.
Segundo ele, o estudo aponta saídas minimizar esses obstáculos. Entre elas, estaria o chamamento dos atores dos programas assistenciais, como as pastas da Cidadania e da Economia, agregando o Ministério das Comunicações e as operadoras de telefonia.
Segundo o estudo, 20% dos entrevistados, que compõem a faixa mais pobre da população, não tinham o celular para pedir o benefício, enquanto outros 22% alegaram falta de acesso à internet. O levantamento usou como base o painel TIC Covid-19, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br).
Uma questão levantada por Gonzalez é a utilização do serviço social de "ponta de rua", que auxiliaria essa população a lidar com essa tecnologia.
"Pessoas com 40, 50 anos ou mais têm maior dificuldade para manusear aplicativos de celulares, o principal meio de inscrição e acompanhamento dos auxílios. Não se trata só do acesso, mas também do uso da tecnologia. As pessoas ainda têm dificuldade de baixar aplicativos em geral, mas boa parte apontou dificuldade especificamente em baixar o aplicativo da Caixa", finalizou Gonzales.