Uma proposta na Câmara dos Deputados prevê que desempregados tenham direito a um salário mínimo por 12 meses . A ideia vem do Projeto de Lei 1022/21 , que cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). Os beneficiários devem dar contrapartidas, como inscrição em cursos de qualificação.
A proposta em análise na Casa prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) . “É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, afirma o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.
Quem terá direito
Terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal (R$ 1.100 hoje) a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios.
O prazo máximo de permanência no programa será de 12 meses, com desligamento automático.
Curso de capacitação
Em contrapartida, o beneficiário do Pronagem deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional , com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União.
Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.