A tentativa do Brasil de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e avançar com a agenda de abertura comercial do ministro da Economia, Paulo Guedes , esbarra na resistência da Argentina . Mas o governo brasileiro quer ir adiante em sua proposta de reduzir a TEC em 10% agora e em outros 10% no fim do ano.
Seria uma forma de começar a abertura do mercado brasileiro, prometida ainda na campanha eleitoral de 2018, mas cuja dificuldade Guedes tem localizado principalmente nas amarras do Mercosul.
A Argentina, ainda informalmente, acena com a redução linear de 10% da TEC de forma imediata por parte do Brasil, e aplicar este corte para 75% das posições tarifárias argentinas, mas só em janeiro de 2022. Sobre a segunda redução proposta pelo Brasil, o país vizinho só aceitaria falar no assunto em 2023.
O cancelamento de uma reunião de chanceleres e ministros de finanças do Mercosul marcada para a próxima terça-feira diante da falta de consenso tornou evidente o mal-estar. Segundo interlocutores do ministro Guedes, a ordem é não ceder.
Abertura para estimular produtividade
Por trás da insistência de Guedes está sua visão de que é preciso abrir mais o mercado brasileiro à concorrência com importados para modernizar a economia.
Para o economista Edmar Bacha, um dos responsáveis pela implantação do Plano Real e um defensor da abertura comercial, a proposta de Guedes para o Mercosul pode ser considerada tímida, já que o ministro já defendeu corte unilateral de 50% da TEC, cuja alíquota média é 11,7%.
"Acho até um passo modesto porque a TEC é muito alta comparada com as do resto do mundo. Um movimento nessa direção manda mensagem importante sobre a necessidade de modernização da indústria nos quatro países", diz Bacha.
O economista frisa que nenhum país depois da Segunda Guerra saiu da classe média e se tornou rico sem abertura para o exterior, o que considera essencial para aumentar a produtividade.
"Isso se consegue abrindo o país para o resto do mundo", diz.
Argentina vive dilemas dos nos anos 1990
Dificultam o entendimento entre os dois países, além das diferenças ideológico, os momentos econômicos distintos que vivem.
A Argentina passa por crise mais longa, com inflação, renegociação de dívida externa, inclusive com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras questões já vencidas pelos parceiros de bloco nos anos 1990, lembra Bacha.
As propostas sobre a TEC do Mercosul que estão sobre a mesa chegaram aos mais altos níveis dos quatro governos.
Em Buenos Aires, negociadores argentinos têm ouvido do ministro da Economia, Martin Guzmán, que aceitar nem que seja uma parte ínfima da agenda de abertura econômica defendida por seu colega de pasta brasileiro, Paulo Guedes, “é complicado”.
Nos primeiros meses deste ano, o déficit comercial da Argentina com o Brasil alcançou em torno de US$ 500 milhões, algo que preocupa o país vizinho.
Teme-se que uma redução da TEC possa, por exemplo, ampliar esse déficit e, ainda, prejudicar a chegada de novos investimentos, já que, em muitos casos, empresas investem na Argentina pensando no mercado brasileiros.
Uma TEC menor, apontam fontes argentinas, as tornariam menos competitivas dentro do Mercosul, frente a outros países e blocos.
Guedes quer dar resposta a carta de Lula e FH
O governo do argentino Alberto Fernández recorreu a articulações políticas no Brasil para tentar deter o plano do governo de Jair Bolsonaro.
O embaixador argentino em Brasília, Daniel Scioli, encontrou-se com os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
A movimentação, que irritou a equipe econômica brasileira, culminou com uma carta de apoio ao país vizinho assinada por Lula e FH, afirmando que não é o melhor momento para reduzir tarifas.
Guedes não quer deixar a carta sem contestação e orientou os técnicos a prepararem uma resposta “tecnicamente robusta e politicamente contundente”. O ministério deve se pronunciar hoje.
Brasil controla pauta do Mercosul em julho
Welber Barral, economista do Banco Ouroinvest e ex-secretário Nacional de Comércio Exterior, avalia que, como está na presidência do Mercosul neste primeiro semestre, a Argentina tem adiado a discussão sobre a TEC.
O Brasil assume no segundo semestre. O plano de Guedes, que já reduziu os cortes nas alíquotas que pretendia fazer em 2019 para tentar vencer as resistências, é colocar logo o tema em pauta.
"É possível que se avance tanto no corte de tarifas como na flexibilização para negociação de acordos comerciais", diz Barral, mencionando o pleito do Uruguai de autorização para membros do bloco negociarem individualmente acordos com outros países, que tem o apoio do Brasil.
Protecionismo afasta Brasil do mundo
Sandra Rios, economista e diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), diz que a oposição da Argentina no bloco está paralisando qualquer movimento de abertura, e que a redução sem contrapartida de outros países não é um problema:
"A TEC para produtos industriais é das mais elevadas do mundo, comparável a cinco ou seis países da África. A distância do Brasil da média mundial é muito grande, uma anomalia da nossa política comercial."
Ela não vê risco de fim do Mercosul, com essas discussões. Para ela, o Mercosul tem 30 anos, uma área de livre comércio que funciona e precisa ter uma agenda de integração mais parecida com o resto do mundo:
"Temos dezenas de regimes de exceção e eles só se proliferaram. Não fomos capazes de eliminar e criamos novos."
Para Barbosa, proposta argentina é mais viável
O ex-embaixador do Brasil nos EUA Rubens Barbosa, avalia que os dois cortes na TEC como quer Guedes sofreriam resistências também de empresas brasileiras. O consenso no bloco também não é fácil.
"As reformas que reduziriam o Custo Brasil não avançaram. A proposta argentina é mais realista e se chegaria a um entendimento."
Permitir que os países do bloco negociem separadamente não é visto com bons olhos por Barbosa, que diz que a mudança exigiria modificar o Tratado de Assunção e passar pelos congressos dos países:
"Também não há transparência nos acordos que o Brasil vem negociando com a Coreia do Sul, Indonésia, Vietnã. Os empresários estão contra o governo tentar forçar a mão e rebaixar a tarifa para 20%. E nesses acordos, não se informa o que está sendo negociado. Não há previsibilidade."