Aposentados do INSS poderão contar com grupo de trabalho contra fraudes
Agência Brasil
Aposentados do INSS poderão contar com grupo de trabalho contra fraudes

As fraudes e o assédio contra  aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem estar com os dias contados. Em reunião no último dia 27, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu criar um grupo de trabalho para elaborar medidas que protejam, efetivamente, os segurados. Atualmente, há 3 0 milhões de contratos de crédito consignado ativos no país, totalizando R$ 188 bilhões injetados na economia. Esse valor que chama a atenção dos golpistas, que veem aposentados e pensionistas como "presas" valiosas.

"O crédito consignado é uma boa política para o aposentado, mas é preciso avaliar cada uma das etapas da contratação e melhorar o processo", afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim, presente à reunião.

Uma fonte participante do encontro informou ao EXTRA que, no próximo encontro, previsto para 24 de junho, já devem ser conhecidas algumas medidas para proteger o aposentado de golpistas.

Operações fraudulentas

Após a concessão de aposentadoria ou qualquer benefício previdenciário, segurados têm relatado problemas com a oferta de empréstimo consignado e denunciam que são vítimas de operações fraudulentas.

É o caso do aposentado Valdir Coimbra, de 65 anos, morador de Campinas, em São Paulo. Ele conta que, depois de ter se aposentado, começou a receber, em média, 15 ligações por dia, mesmo bloqueando os números no telefone.

"Não aguento mais e não posso me recusar atender às ligações, pois sou corretor de imóveis. Desde o dia em que me aposentei, os telefonemas de bancos e financeiras são diários. Minha vida virou um inferno. Mesmo aos fins de semana, recebo ligações. Na minha lista de contatos bloqueados, eu já tenho 397 números, e não resolve", lamenta.

Vazamento de dados

A advogada Joseane Zanardi Parodi, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que essa situação tem se tornado recorrente e aponta que, mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, o vazamento de dados continua.

"Mesmo com bloqueio do número do celular e cadastro do número no site www.naoperturbe.com.br, a situação permanece, pois a cada hora a ligação é feita de um número diferente", diz Joseane.

Ela afirma que o incômodo aos beneficiários é diário e se torna pior quando o segurado constata que foi feito um empréstimo em seu nome, sem sua permissão, percebendo a fraude somente quando o desconto aparece no contracheque (extrato de pagamento).

Você viu?

A advogada lembra que é importante registrar as reclamações para que seja investigado como esses dados chegam aos bancos e quais estão cometendo infrações. Isso pode ser feito, inclusive, na Ouvidoria do INSS, pela Central 135 ou no site Meu INSS.

Como não cair em golpe. E se cair?

  •  Bloquear o benefício para empréstimo

É possível deixar registrado que o benefício está bloqueado para empréstimo consignado no aplicativo ou no site meuinss.gov.br. Isso pode também ser feito um pedido pela Central 135.

  • Fazer cadastro no site nãoperturbe.com.br

O beneficiário do INSS deve cadastrar os números dos telefones de quem liga oferecendo empréstimo no site nãoperturbe.com.br.

  • Site do consumidor

Se as ligações não cessarem, o beneficiário pode também registrar reclamação no site www.consumidor.gov.br, para gerar estatística e identificar a instituição bancária que está desrespeitando o pedido de "não perturbe".

  • Prestar queixa na delegacia

Se as ligações perturbadoras não pararem ou se for realizado empréstimo consignado sem o consentimento do beneficiário, ele deve prestar queixa em uma delegacia de polícia, para que seja investigado o crime de acesso indevido a dados pessoais, importunação e fraude.

  • Mover ação judicial

Caso o empréstimo consignado não tenha sido feito pelo beneficiário, ele pode procurar um advogado para ingressar com um pedido de liminar para suspender os descontos e confirmar dano moral contra o INSS e a instituição financeira responsável.

Biometria facial como isca

O INSS tem alertado sobre recentes ligações para que aposentados façam a prova de vida on-line, por causa da pandemia de coronavírus. Na ligação, o golpista informa todos os dados pessoais do segurado e, em seguida, manda uma mensagem por WhatsApp pedindo para que o aposentado envie foto de um documento para finalizar o processo. Não faça, é golpe!

"O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida", informa o instituto.

De acordo com o instituto, esse golpe começou a ser aplicado com a ampliação da prova de vida por biometria facial, realizada por meio da internet.

É importante destacar que somente quando o segurado entra em contato com a autarquia, o atendente do INSS poderá solicitar informações como CPF e nome da mãe para confirmação da identidade do segurado e para que seja respeitado o sigilo das informações.

Veja como é feita a comunicação do INSS

  • – O INSS entra em contato com o segurado em situações específicas e para informar a respeito de procedimentos, andamento de requerimentos ou realizar reagendamentos e, em nenhum momento solicita qualquer informação, como CPF, nome da mãe ou senhas.
  • – O segurado pode receber um e-mail, um SMS, uma carta ou ligação do INSS, sempre por meio dos canais oficiais de atendimento: Meu INSS, Central 135 ou SMS identificado como 280-41.
  • – O segurado é contatado por meio das informações fornecidas em seu cadastro (e-mail, telefone e endereço) e, por isso, é importante que mantenha o seu cadastro junto ao INSS atualizado com os dados para contato. A atualização pode ser feita pelo Meu INSS e pela Central 135.

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