Presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que altera o Orçamento de 2021
Reprodução/SBT
Presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que altera o Orçamento de 2021

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto neste sábado (29) que altera a programação orçamentária e financeira deste ano após o governo entender que pode ampliar gastos respeitando a lei do teto. A mudança no Orçamento busca adequar ao cumprimento da meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os limites do Executivo federal previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na prática, o decreto de Bolsonaro que muda o Orçamento libera espaço para o governo gastar R$ 128,36 bilhões a mais sem ferir o teto de gastos , adequando o empenho do dinheiro público como estabelecido pelas prioridades do Executivo.

"A reavaliação das receitas primárias e das despesas primárias obrigatórias constantes da LOA 2021 ao final do 2º bimestre de 2021 indicou a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes, MPU e DPU no montante de 128,36 bilhões de reais", afirma comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O decreto diz ainda que R$ 4,52 bilhões previstos anteriormente precisarão ser repensados para que o teto não seja ferido. Atualmente, consta do Orçamento sancionado pelo presidente o bloqueio de R$ 9,28 bilhões de despesas discricionárias primárias para o cumprimento do teto de gastos. Os impasses do governo para sancionar a lei que estabelece regras para os gastos públicos podem, em breve, ter novos capítulos.

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