O atraso na implantação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concedidos por via judicial , caiu 95% no ano passado no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os estados do Sul do país. A mudança nas tarefas processuais em ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs) daquela região foi possível após a criação de um fórum de debates com representantes dos juizados e do INSS, que buscaram formas de simplificar os trâmites para dar mais agilidade aos processos. Em conversa com o jornal EXTRA, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, adiantou que esse modelo bem sucedido do Sul está, gradativamente, sendo expandido pelo país.– Atualmente, estamos implantando as decisões judiciais dentro do prazo – conta.
O presidente da autarquia explica que cerca de 17% do total de benefícios previdenciários têm origem judicial. Segundo ele, nas aposentadorias especiais, esse índice chega a 80% . Um servidor, que pediu anonimato, confirmou a celeridade nos processos por via judicial.
"A chegada de um mandado judicial na APS (Agência de Previdência Social) solicitando a implantação de uma aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo, é prioritário e em, no máximo, 15 dias o benefício é concedido."
Rolim contou ao EXTRA que novos procedimentos serão colocados em prática para reduzir a fila virtual de requerimentos de benefícios da autarquia. Para isso, após entendimentos com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunais Regionais Federais no país, está em fase de homologação um sistema que permitirá a análise destes casos rapidamente e isso vai desafogar as concessões como um todo.
"Nos próximos meses o sistema já deve estar em funcionamento e será possível reduzir o número de servidores que hoje estão na Ceab-DJ (Central Especializada em Análise de Benefícios por Decisão Judicial) e reforçar as Centrais Especializadas de Análise de Benefícios (Ceabs), o que reduzirá o número de processos em análise", afirmou Rolim.
Um dos desafios do presidente do INSS é dar cabo da fila virtual que só faz crescer no INSS. Vale lembrar que hoje 2,5 milhões de pessoas esperam uma resposta do instituto, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
"A expectativa é ver esse estoque reduzido com a entrada em operação do novo sistema - diz o presidente do INSS, que evitou cravar uma data."
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, o número de benefícios assistenciais que esperam análise chega a 695.040. Nos pedidos previdenciários esse número é bem maior: 1.833.815 em todo país. Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP, explica que esses dados são de março deste ano.
O advogado critica a demora das concessões, que ultrapassam 90 dias, e denuncia: "Temos os casos de servidores que estão julgando os processsos de qualquer jeito por causa do bônus. Esse pagamento que Cherulli se refere são os R$ 57,20 pagos aos servidores por processo finalizado."
Rolim contesta a afirmação do advogado: "A MP 905, que instituiu o bônus por produtividade, perdeu a vigência no ano passado e não foi renovada. Com isso, somente os servidores que analisam benefícios com indícios de irregularidades e os processos em exigência anteriores a abril de 2020 recebem esse valor (R$ 57,20)."
Fórum previdenciário discute soluções
A redução no número de processos na área do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi fruto de um projeto de parceria no Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional. Os resultados foram apresentados na 6ª reunião virtual do grupo, realizada em novembro do ano passado.
O fórum virtual foi conduzido pela presidente do fórum e coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, que ressaltou a importância do trabalho conjunto: – A porta do diálogo interinstitucional está aberta e descobrimos o caminho para a resolução dos problemas.
Para o juiz auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Eduardo Picarelli, "os resultados refletem muito positivamente na prestação jurisdicional, especialmente no momento de pandemia em que vivemos, foi fundamental, porque muitas pessoas que ingressaram com as ações estavam sem renda, já que a maioria dos casos envolve benefício por incapacidade, e essas medidas proporcionaram dignidade às pessoas".