O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o início de junho, o julgamento sobre a revisão de aposentadorias de trabalhadores ativos antes de 1994 , chamado de Revisão da Vida Toda . A análise da Corte acontecerá entre os dias 4 e 11 do próximo mês.
A medida prevê alteração do cálculo de aposentadoria para trabalhadores que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da efetivação do Plano Real. Atualmente, a aposentadoria é computada a partir dos valores pagos à Previdência após 1994, sem contabilizar as contribuições em moedas anteriores.
"Essa ação beneficia quem tinha bons salários antes de 1994 e, consequentemente, fazia contribuições maiores ao INSS e que, se computadas no cálculo para aposentadoria, farão a diferença no cálculo do valor. O prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2010, ele se expira este ano. Por isso é importante ingressar com a ação na Justiça o mais rápido possível para conseguir ter o seu direito julgado de acordo com a decisão da Corte Superior", explica o advogado especialista em Direito Previdenciário, João Badari.
Na começo do mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à medida . Badari vê a análise da PGR como ponto de partida para possível aprovação no STF e a manutenção dos direitos dos aposentados.
"O recente parecer favorável da PGR foi um passo muito importante para o reconhecimento do direito dos aposentados. A tendência é que os ministros do Supremo sigam o mesmo entendimento, que está em consonância com o STJ e os Tribunais Federias brasileiros, que já reconheceram que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social antes de 1994".
O Supremo também deve definir se será aplicado a regra de transição, aprovada pela Reforma da Previdência em 2019. João Badari afirma esperar que a Corte não aplique uma regra prejudicial para previdenciários, como a redução dos valores da aposentadoria.
"Afinal, regras de transição sempre devem beneficiar, jamais prejudicar. Enxergo a Revisão da Vida Toda como a mais importante revisão de aposentadoria desde a negativa da desaposentação, espero que o STF traga justiça aos aposentados que foram prejudicados", pontua o advogado