O ministro da Economia, Paulo Guedes
, se reuniu nesta segunda-feira (24) com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira
, para tratar da reforma tributária
. Os mandatários detalharam o fatiamento da proposta nas duas Casas, e classificaram a aprovação do texto como "fundamental e urgente
".
“Tivemos um consenso de que a reforma tributária é fundamental e urgente. Precisamos simplificar o sistema de arrecadação sem gerar aumentar de carga aos contribuintes”, disse Pacheco.
“Parte disso será da incumbência do Senado Federal, inclusive a discussão constitucional. A reforma constitucional em matéria tributária caberá ao Senado tramitar, assim como o programa de regularização tributária, o novo Refis, para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária”, completou.
Já a Câmara dos Deputados terá a função de avaliar projetos de iniciativa do Executivo, como a discussão da base de incidência de Imposto de Renda, IPI, PIS e Cofins.
“Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas, devidamente alinhadas com o Executivo, para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária”, disse Pacheco em vídeo divulgado ontem.
A comissão mista, que tratava os temas e maneira unificada, foi extinta por Lira que preferiu dar poder ao ministro Paulo Guedes para enviar suas propostas ao Legislativo.
Uma das propostas da equipe econômica é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, no lugar do PIS e da Cofins.