Presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da economia, Paulo Guedes
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Presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes , se reuniu nesta segunda-feira (24) com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira , para tratar da reforma tributária . Os mandatários detalharam o fatiamento da proposta nas duas Casas, e classificaram a aprovação do texto como "fundamental e urgente ". 

“Tivemos um consenso de que a reforma tributária é fundamental e urgente. Precisamos simplificar o sistema de arrecadação sem gerar aumentar de carga aos contribuintes”, disse Pacheco. 

“Parte disso será da incumbência do Senado Federal, inclusive a discussão constitucional. A reforma constitucional em matéria tributária caberá ao Senado tramitar, assim como o programa de regularização tributária, o novo Refis, para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária”, completou.

Já a Câmara dos Deputados terá a função de avaliar projetos de iniciativa do Executivo, como a discussão da base de incidência de Imposto de Renda, IPI, PIS e Cofins.

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“Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas, devidamente alinhadas com o Executivo, para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária”, disse Pacheco em vídeo divulgado ontem.

A comissão mista, que tratava os temas e maneira unificada, foi extinta por Lira que preferiu dar poder ao ministro Paulo Guedes para enviar suas propostas ao Legislativo. 

Uma das propostas da equipe econômica é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, no lugar do PIS e da Cofins.


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