Projeto quer obrigar instituições financeiras a agilizarem o saque do benefício
Martha Imenes
Projeto quer obrigar instituições financeiras a agilizarem o saque do benefício

A Câmara dos Deputados estuda um projeto de lei para determinar, por meio de regulamentação futura, que instituições financeiras credenciadas facilitem o saque em dinheiro dos benefícios da Previdência Social por meio da rede externa interbancária.

A proposta em tramitação na Câmara insere dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social . A norma já prevê que os valores poderão ser pagos mediante depósito em conta ou autorização de pagamento.

“O objetivo é assegurar a possibilidade de saques em terminais eletrônicos, incluindo os caixas 24 horas instalados em estabelecimentos comerciais e postos de combustíveis”, disse a autora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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