MEI, cálculos e aposentadorias: especialista em INSS tira dúvidas

Advogado especializado em previdência foi o entrevistado do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (20)

Hilário Bocchi tirou dúvidas dos internautas na live do iG desta quinta-feira (20)
Foto: Brasil Econômico
Hilário Bocchi tirou dúvidas dos internautas na live do iG desta quinta-feira (20)


Nesta quinta-feira (20), o advogado especialista em aposentadoria , Hilário Bocchi Jr., foi o entrevistado da live do Brasil Econômico . Durante a transmissão, ele respondeu dúvidas do público sobre previdência social e o INSS em geral. Veja algumas dúvidas:



O MEI (Micro Empresário Individual) tem direito a aposentadoria pelo INSS?

A proposta do MEI é colocar os informais na formalidade e dar a eles proteção social. A gente sabe que tem contribuições de 5%, 15% e 30%.  Os MEIs pagam menos, e quem paga menos, recebe menos. Então, o que o INSS está tirando do MEI para ele poder pagar menos? Está tirando a aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadorias que passam de um salário mínimo. Porém, há benefícios por incapacidade e maternidade com o salário mínimo, então não tem aposentadoria por tempo.

As pessoas que pagaram a vida inteira mais que um salário mínimo precisam rever esta situação porque existe uma saída: pagar a complementação das contribuições dos 5% para voltar a ter direito ao tempo de contribuição, inclusive nas regras de transição, e benefícios com valor superior ao salário mínimo. Senão essas pessoas estão se integrando mas jogando fora o histórico de contribuições do passado. 

Como é feita a divisão do cálculo da aposentadoria?

Em 1999 mudou a forma de cálculo da aposentadoria. Até 99, eram os últimos três anos que antecediam a aposentadoria. As pessoas contribuiam sobre o salário mínimo e nos últimos três anos aumentavam o valor para ganhar mais do que contribuíram durante a vida toda. 

Você viu?

Aí se criou uma regra para as pessoas que começaram a trabalhar depois de 99, que a aposentadoria seria calculada a partir da contribuição da vida inteira. A outra foi de pessoas que trabalhavam antes de 1999, e aí pegava as contribuições feitas até 1994, o plano real, e se calculava daí. 

Quem vai se aposentar e começou a contribuir em 99 ou depois, são todas as contribuições. Para quem começou depois, são as de 94 para cá dependendo da decisão do STF

Qual a melhor forma de se aposentar? Por deficiência leve ou tempo de contribuição?

Existem dezenas de formas de aposentadoria e dezenas de regras de acesso  que vão gerar fórmulas de cálculo de aposentadoria. O que insistimos é no planejamento previdenciário. Por isso eu criei a estratégia dos três Qs da aposentadoria:

  • Quando você vai se aposentar; 
  • Quanto você vai receber e;
  • Qual aposentadoria é mais vantajosa.

Só que ninguém sabe quais aposentadorias você vai ter direito, quando terá e quanto você receberá. O planejamento previdenciário é o melhor caminho para encontrar a melhor vantagem.


Lives do Brasil Econômico


Semanalmente, a redação do Brasil Econômico entrevista algum especialista para aprofundar um tema relevante do noticiário econômico. Sempre às quintas-feiras, as transmissões começam às 17h pela página do Facebook e pelo canal do iG no Youtube.

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