Há dois tipos de contrato. No PGBL, os aportes podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto. No modelo VGBL, o abatimento não é possível
Quem tem previdência privada deve informar as aplicações na declaração de Imposto de Renda. Apenas os gastos com Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) podem ser deduzidos da base de cálculo. Neste ano, quem não é isento de apresentar a declaração deve enviar o documento até o dia 31 de maio.
As contribuições feitas no PGBL podem deduzir até 12% da renda tributável, de acordo com as regras da Receita Federal. Já aquelas feitas para o tipo Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), não.
Os valores gastos a título de PGBL são informados na ficha “Pagamentos Efetuados”. Fapi e contribuições para as entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública também podem ser deduzidas sob o mesmo limite de até 12% da renda tributável. Siga os passos a seguir:
O contribuinte pode deduzir um plano em seu próprio nome ou de dependentes. Os códigos a serem informados são: 36 - Previdência Complementar” (para PGBL); 37 - Contribuições para as entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública"; 38 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual” (para Fapi).
As contribuições feitas em planos do tipo VGBL devem ser informadas na ficha de “Bens e Direitos” sob o código 97. Em “Discriminação”, é aconselhável informar o valor total da contribuição feita no ano.
O saldo em 31 de dezembro de 2019 e no último dia de 2020 também devem constar no documento. Isso pode ser encontrado o informe de rendimentos da operadora ou instituição financeira que administra o plano de previdência
Para ambos os tipos de previdência, caso o contribuinte já tenha resgatado uma parte ou o total dos rendimentos, deve informar os valores na declaração. Essa informação também estará no informe de rendimentos fornecido pela instituição responsável pela previdência privada.
Quando a pessoa ingressa no plano, tanto no VGBL quanto no PGBL, escolhe a forma de tributação em casos de resgate: pela tabela progressiva ou de forma regressiva por conta do tempo do investimento. Caso o plano tenha tributação progressiva, o valor retirado deve entrar na ficha.