Palácio do Itamaraty, sede do MRE
Divulgação/Governo Federal
Palácio do Itamaraty, sede do MRE

Em carta endereçada ao ministro da Economia , Paulo Guedes , assinada na última segunda-feira, dia 17 de maio, o chanceler Carlos França fez um apelo por mais recursos para o Itamaraty . Alertou para o risco de o órgão ficar inadimplente em contratos firmados no Brasil e no exterior.

Carlos França pediu a Guedes o desbloqueio de R$ 225.352.241,00 e que a necessidade orçamentária do Ministério das Relações Exteriores para este ano é estimada em cerca de R$ 1,75 bilhão . Ele afirmou que há risco de prejuízo ao atendimento a cidadãos brasileiros que residem fora do país e ao pagamento de serviços essenciais, como segurança, água, energia, comunicações, salários de auxiliares locais e alugueis dos funcionários que ocupam embaixadas, consulados e outras representações lá fora.

França ressaltou que, com verbas equivalentes a "ínfimos" 0,10% do Orçamento do Poder Executivo, o Ministério das Relações Exteriores é responsável pela administração de 214 postos no exterior em 130 países e nove escritórios regionais no Brasil. Além disso, oferece apoio a 105 adidos de sete órgãos do governo federal e suporte a ações de promoção das exportações brasileiros dos nove escritórios da Apex em quatro continentes.

Segundo o chanceler, "o bloqueio de dotações discricionárias em muito afetará as ações diplomáticas e consulares do ltamaraty no ano vigente". Ele se referia a despesas não obrigatórias, que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas. De forma geral, são gastos com custeio e investimento.

Conforme o chanceler, 80% das despesas não obrigatórias do Itamaraty são executadas no exterior. Para piorar, além do bloqueio orçamentário, a pasta foi fortemente afetada pelo chamado fator cambial: a diferença entre a taxa de câmbio de referência estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de R$ 3,70 o dólar, e a taxa média apurada pelo Banco Central no fim de 2020, de R$ 5, 15, representou uma perda da ordem de 35% para o órgão, com impacto nos salários de diplomatas, oficiais de chancelaria e outros servidores que trabalham nessas representações localizadas em outros países.

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"Para fins de conhecimento. estima-se que cada elevação de R$ 0,10 na cotação da taxa de câmbio representa perda de recursos para o ministério equivalente a 33 milhões de reais", disse França na carta a Guedes.

No documento, França observou que a natureza das despesas do ltamaraty no exterior oferece pouca margem para redução no curto e médio prazos, sem que sejam afetadas as atividades de representação do país e o próprio atendimento consular ao cidadão brasileiro no exterior. O maior volume dos recursos da pasta é destinado, exclusivamente, ao pagamento do custeio da estrutura das representações diplomáticas e consulares.

"Essas despesas são decorrentes de contratos continuados, firmados em moedas estrangeiras, submetidos ao ordenamento jurídico local e às práticas comerciais dos países nos quais estão sediadas as repartições do MRE", enfatizou.

França também citou contratos firmados com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Casa da Moeda, no valor de R$ 50 milhões. Os órgãos, completou o ministro, oferecem serviços essenciais no atendimento a cidadãos brasileiros no exterior.

"Atrasos nesses pagamentos podem ensejar, além dos danos à credibilidade e à imagem do País, ações judiciais em função de eventual inadimplemento de obrigações contratuais, tanto no Brasil quanto no exterior", alertou.

O ministro enfatizou que o Itamaraty tem feito sua parte, cortando gastos. Em 2019 e 2020, houve uma economia de R$ 100 milhões, graças à revisão de contratos e à redução da estrutura de representações do Brasil lá fora.

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