A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 1031/21, que cria as condições para a privatização da Eletrobras , estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Com a privatização, será concedido prazo de exploração de 30 anos para as usinas do grupo. A estimativa do governo para a privatização gira em torno de R$ 100 bilhões, mas do total que a empresa privatizada terá de pagar deverão ser deduzidos valores anuais para a revitalização do rio São Francisco e de rios que abastecem as usina de Furnas
Essencial
O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque , disse que a privatização da Eletrobras é essencial, necessária para o consumidor brasileiro e principalmente para a redução das tarifas de energia elétrica. O ministro foi entrevistado nesta segunda-feira (17) no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, e falou também sobre tarifa de luz, petróleo, combustíveis, agências reguladoras e até sobre sua atuação como comandante de submarino quando ainda estava na ativa na Marinha do Brasil.
“A capitalização da Eletrobras vai permitir que metade da outorga dela vá para aquele parte da tarifa de energia elétrica que são os tributos, os subsídios e também a parte que engloba toda a parte tributária. Isso vai ser muito benéfico para o consumidor e a Eletrobras vai poder fazer os investimentos que hoje ela não tem capacidade de fazer”, disse o ministro.
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Tarifa de luz
Albuquerque explicou que nos últimos sete anos o Brasil está abaixo da média de chuvas histórica e, com isso, se tem usado as usinas termoelétricas, o que tende a tornar a energia mais cara, mas garante a segurança energética do país. Mesmo assim, o ministro disse que não deve haver um grande aumento nas tarifas.
“O custo da energia aumentou. Isso não significa que a tarifa vá aumentar na mesma proporção. Nós temos adotado medidas desde março de 2020, quando a pandemia foi oficialmente decretada, e conseguimos com medidas bem elaboradas, com ajuda do Congresso Nacional, que as tarifas não crescessem no ano de 2020, como também no ano de 2021, e estamos trabalhando para que no ano de 2022 ocorra da mesma forma. Nos dois últimos anos, 2019 e 2020, as tarifas cresceram em média 5% somados os dois anos”, valor abaixo da inflação acumulada no período, destacou.
O ministro foi enfático ao dizer que o governo não segura tarifas e respeita contratos. “Todas as distribuidoras têm contratos com os consumidores e esses contratos para nós é segurança jurídica. O que nós estamos fazendo é diminuindo encargos da conta de luz. A geração propriamente dita corresponde a 34% da conta de luz, agora os encargos, subsídios e impostos correspondem a 40%, 45% dessa tarifa e é nisso que estamos trabalhando junto com o Congresso Nacional para que o consumidor continue tendo bons serviços e a preços mais justos e a preços que ele possa efetivamente pagar.”
Novas matrizes
A energia baseada em usinas hidrelétricas atualmente representam 60% da matriz energética do país. “Daqui a 10 anos elas representarão 49%. A nossa matriz, que é uma matriz muito limpa, renovável, ela continua se expandindo, mas evidentemente que com novas fontes energéticas, se ajustando de acordo com a evolução tecnológica”.
Nos últimos dois anos, o Brasil realizou diversos leilões de geração de energia e, desses leilões, 85% foram de energia renovável, como eólica, solar, biomassa. “Nós estamos transformando a nossa matriz que já é a mais limpa do mundo, para que ela continue limpa e seja renovável e sustentável.”
O ministro também falou sobre o futuro da energia nuclear no Brasil. O Plano Nacional de Energia de 30 anos prevê uma expansão de 10 gigaWatts na geração nuclear no país para manter o equilíbrio da matriz energética. Segundo Albuquerque, a energia nuclear vai ser essencial. “A energia nuclear está na agenda dos maiores países do mundo e também da transição energética que o mundo está vivendo para uma economia de baixo carbono.”Assista a integra do programa na TV Brasil*/