O Ministério da Cidadania está trabalhando na modernização do Cadastro Único , porta de entrada para programas sociais com o Bolsa Família. De acordo com Angélia Amélia Soares Faddoul, diretora do departamento do Cadastro Único da pasta, o desenho do novo sistema ainda está sendo feito, mas a exclusão dos municípios e prefeituras do processo não deve se concretizar.
A declaração foi feita m dia após o presidente o Jair Bolsonaro afirmar que o cadastro do Bolsa Família passará a ser realizado por um aplicativo , sem a participação de prefeituras, durante a inauguração de obras em Alagoas.
Apesar de o presidente dizer que o novo sistema está quase pronto, Angélia afirmou que a iniciativa de modernização do cadastro começa a ser gestada dentro da Cidadania.
"Essa modernização vai fazer exatamente que se amplie a autonomia dos brasileiros, que eles possam ter acesso, sim, ao cadastro como sendo uma grande porta de acesso às políticas sociais do estado brasileiro e ter sua cidadania garantida como consequência", declarou durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (14).
Questionada sobre a exclusão de municípios nesse processo, Angélia afastou a possibilidade.
"Quanto a questão da exclusão dos municípios nesse processo, então, não existe. É tão inerente o processo do cadastro, a estruturação dos municípios, a rede dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), a rede dos postos de atendimento", respondeu, citando o peso das prefeituras dentro do sistema de assistência social.
"Não há como se pensar em uma previsão de se retirar ou de se dilapidar ou se destruir essa rede, porque nada, com certeza, irá substituir um contato humano. Nada irá substituir uma avaliação realizada por um profissional da área qualificado, por um assistente social, um técnico social, em relação a direcionar a população para a sua efetiva necessidade de políticas sociais e de amparo. Esse papel é fundamental e fundamental dentro do Sistema Único de Assistência Social e que é muito maior, infinitamente maior, que a estrutura do cadastro em si", completou.
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Centralização criticada
As declarações da diretora foram rebatidas pela ex-ministra Tereza Campello, que também participava da audiência. Para ela, se o presidente da República faz declarações dando como quase finalizado um processo que a diretoria do Cadastro Único não reconhece, há indícios de problemas de articulação dentro da Cidadania.
"Não dá pra chamar de modernização, eliminar a rede de assistência social do processo de construção do Cadastro Único. Isso não é modernização, é retrocesso atroz", afirmou.
"Se o que o presidente disse ontem está sendo implementado, está em vias de implementação, é um rompimento do pacto federativo. E o Sistema Único de Saúde é constituído em cima do pacto federativo", alertou.
A ex-ministra não foi a única a criticar a tentativa de centralização dos cadastros na esfera federal. Especialistas ouvidos pela reportagem consideraram a iniciativa equivocada.
Letícia Bartholo, ex-secretária nacional de Renda e Cidadania, responsável pelo programa Bolsa Família e do Cadastro Único, diz que a solução anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro “vai apartar ainda mais o Estado da população mais pobres” e desconsidera a colaboração federativa que deve envolver o combate à pobreza.
Já o superintendente do Instituto Unibanco e um dos criadores do Programa Bolsa Família, Ricardo Henriques diz que a centralização por meio do aplicativo, como sugere o governo, vai na contramão da política social moderna.