STF rejeita recurso do governo e mantém decisão que obriga Censo em 2021

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) , rejeitou nesta terça-feira (11) um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão dada por ele que mandou o governo federal realizar o Censo 2021 .

A decisão do decano do Supremo sobre o Censo, dada no final de abril, está em julgamento até a próxima sexta-feira pelo plenário virtual – motivo pelo qual Marco Aurélio considerou o recurso da AGU "prejudicado".

"Ante a submissão da decisão a referendo do Colegiado e o início do julgamento, declaro prejudicado o agravo”, disse o ministro no despacho desta terça. Na decisão de abril, o decano argumentou que o cancelamento do Censo viola a Constituição.

Alegando problemas orçamentários e de ordem prática para a execução da pesquisa, a AGU pedia para que a liminar de Marco Aurélio fosse reconsiderada para que o Censo fosse realizado apenas em 2022.

Na segunda-feira (10), o jornal O Globo mostrou que em ofício encaminhado ao Supremo, o  IBGE traçou três cenários caso a liminar dada por Marco Aurélio seja mantida pelos demais ministros. Nele, o Instituto aponta "aspectos negativos" no cenário de realização da pesquisa este ano.

Para o IBGE, a população ainda não estar plenamente  vacinada  pode levar  a  possíveis resistências  para receber os recenseadores — um obstáculo para a condução da pesquisa em 2021. Além disso, o órgão cita a chance de a situação  da  pandemia  impedir  a  realização  das  provas para o concurso de recreadores em julho.