Nos bastidores, ação de Arthur Lira é vista como favorecimento ao Palácio do Planalto
Isac Nóbrega/PR
Nos bastidores, ação de Arthur Lira é vista como favorecimento ao Palácio do Planalto

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir os trabalhos da Comissão Mista da Reforma Tributária , divulgada durante a leitura do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que foi cobrado pelo próprio Lira , repercutiu mal entre os estados.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) , Rafael Fonteles, considerou a decisão um “enorme desrespeito” a quem participou da construção da proposta e à sociedade.

"Entendemos que o relatório do deputado Aguinaldo deve ser apreciado pelo Congresso, pois foi fruto de centenas de reuniões e debates. Caso o presidente da Câmara não queira, esperamos que seja apreciado pelo Senado", afirmou.

O Grupo de Trabalho de Secretários de Fazenda para Reforma Tributária (GT-RT) se reuniu nesta quarta-feira (05) para avaliar o relatório apresentado por Ribeiro, mas a decisão de encerrar os trabalhos da comissão se sobrepôs ao debate. Na visão dos secretários, o fim do colegiado desconsidera as dezenas de reuniões e debates que foram realizadas ao longo dos últimos dois anos.

Em relação ao relatório apresentado, a análise do grupo é de que houve avanços no texto, que ainda precisaria ser discutido em alguns pontos. O Comsefaz vai sugerir emendas diretamente ao relator.

Surpresa e consternação

O anúncio do fim dos trabalhos da comissão mista por uma questão regimental surpreendeu os parlamentares, que ainda estão digerindo a informação.

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Lira sinalizou que vai tomar a dianteira no processo de discussão da reforma, trazendo para o plenário da Câmara o debate. A Casa também já está tocando a reforma administrativa , que passa por audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .

Ele ainda não conversou com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que se manifestou favorável aos trabalhos da comissão. Um encontro entre os dois está sendo planejado, mas não há data confirmada.

Esse impasse pode atrasar a tramitação. Apesar de Lira apostar na celeridade da análise de um novo texto, a condução do episódio repercutiu mal e pode ser o estopim para um novo embate entre as duas Casas pelo protagonismo na discussão.

Essa sinalização já foi feita pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ainda durante a sessão de leitura do relatório na terça-feira, quando mencionou as concessões que o Senado havia feito à Câmara em torno da matéria. Rocha, que relatava a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110 no Senado, queria acumular a função na comissão.

Ele abriu mão da relatoria, função que considerava a mais relevante, para ficar com a presidência do colegiado. A missão coube ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já relatava a PEC 45 na Câmara. Rocha pretende manter o cronograma de trabalho, com apresentação de emendas ao texto até sexta-feira e nova leitura da versão final na próxima semana.

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