O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que autoriza o governo a privatizar os Correios deve ser votada entre junho e julho (PL 591/21). Lira deu a declaração em entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, neste domingo (2). Ele avalia que o governo tem votos para aprovar a proposta e ressaltou que o Congresso é reformista.
Para Lira, seu compromisso não é com o mérito do texto, mas com fazer as discussões acontecerem. “É meu dever [fazer com] que os debates aconteçam, e com muita firmeza e diálogo fazer com que eles andem. A intensidade do que vai ser aprovado, depende do momento. Mas temos obrigação que o Brasil tenha uma gestão melhor das suas contas públicas”, afirmou.
Reforma Administrativa
Arthur Lira voltou a defender a importância das reformas estruturantes e destacou a reforma administrativa como uma das prioridades do Parlamento. Para Lira, é uma reforma que é base para que o cenário econômico do Brasil melhore, inclusive no período da pós-pandemia. Ele ressaltou que os efeitos do texto são para o futuro, ou seja, não atingem os atuais servidores em seus direitos. “O objetivo não é avaliar o funcionário, mas o serviço”, destacou.
Lira avalia que há condições do texto ser aprovado pelo Plenário. “Há uma soma de matérias que não podemos nos dar o luxo, por problemas políticos e ideológicos de parar o Congresso Nacional. Temos o problema do recrudescimento da pandemia, temos os problemas do orçamento, mas temos que pensar no amanhã do Brasil. Temos que continuar produzindo, combatendo a pandemia e pensar no Brasil no pós-pandemia”, explicou.
Arthur Lira destacou ainda que a proposta que acaba com os chamados supersalários do funcionalismo vai caminhar junto com a proposta de reforma administrativa. O projeto já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2018. A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39.293,32.
“Não podemos discutir uma reforma administrativa e deixar de atacar isso”, ponderou.