Preocupados como, onde e em que proporção está sendo investido o orçamento federal destinado ao enfrentamento da crise pandêmica, senadores ouviram nesta segunda-feira (3), em audiência pública remota na Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
Ao representar o ministro da Economia , Paulo Guedes, ele afirmou que dos R$ 86,5 bilhões dotados para o combate à pandemia em 2021, R$ 16,6 bilhões já foram investidos, ou seja, nos primeiros quatro meses do ano, o percentual está em 19,19%.
Os parlamentares questionaram sobre o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento de prazos para a vacinação no país, bem como sobre a situação fiscal e a execução dos recursos; todas questões correlatas às investigações recém-iniciadas pela CPI da Pandemia .
Números
Segundo o secretário de Fazenda, para o auxílio emergencial em 2021, dos R$ 43 bilhões previstos inicialmente, foram repassados à população R$ 9 bilhões, ou seja, 20,93%. Já para o Plano Nacional de Imunização foram investidos R$ 4,2 bilhões dos R$ 19,9 bilhões programados, 21,10%.
Com a pandemia, o aumento na despesa primária do governo federal alcançou 26,1% do produto interno bruto (PIB) em 2020.
"Isso é um valor historicamente recorde, um valor elevado, bastante elevado e que nós temos condições de, se atendermos a uma consolidação fiscal, se seguirmos com zelo em sermos rápidos, diretos e efetivos no combate à pandemia, mas, ao mesmo tempo, sermos transparentes, conservadores e atentos, nós reduziremos o nível da despesa em 2021", afirmou Waldery, que diz acreditar ser possível reduzir esse percentual para 19,7% em 2021, patamar parecido com o de 2019.
Em 2020, com uma receita de R$ 16,2% em relação ao PIB, o deficit primário foi de menos 10%, números resultantes da pandemia, segundo o secretário.
Ações
Ao destacar a “marca infeliz” de 408 mil mortes no Brasil devido à covid-19, o relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), questionou o secretário sobre as ações a serem tomadas pelo governo federal, tanto em relação ao Plano Nacional de Imunização, quanto sobre os impactos na economia, além de linhas de créditos, dificuldades das micros e pequenas empresas, problemas com aulas remotas e acesso à internet, entre outras questões.
"Não conseguimos uma vacinação mais abrangente da população e a solução tem sido o isolamento social, o que prejudica a economia. A imunização da população é vista como uma das principais estratégias. Nossa grande preocupação é que o Brasil tenha vacinas para este momento da pandemia, para o ano que vem e muitos anos à frente, por isso, queremos saber o que a indústria terá de efetivo para a fabricação de vacinas no país, porque não tem outro caminho a não ser a produção de vacina brasileira", completou.
Segundo o secretário, o governo está apto a responder a todas as medidas de combate e, portanto, crédito é uma ferramenta de grande importância, assim como garantiu ser a vacinação prioridade.
"Há uma aprendizagem com o que feito no ano passado. Queremos uma minimização do impacto fiscal e aumento do crédito disponível. Temos iniciados, estudos preliminares, das medidas tomadas no ano passado e essas preocupações também nos levam a aprovação de medidas estruturantes como a de Lei de Falências [Lei 11.101, de 2005], o que permite, não vermos o fechamento de empresas, com falência ou entrando em recuperação judicial", disse.
Desemprego e pobreza
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) questionou se, caso o perdure a pandemia, o governo federal teria estudos dos impactos futuros e qual potencial teriam sobre as taxas de desemprego e de crescimento do país.
O desemprego também foi preocupação da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Pelas contas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a parlamentar, se somados desempregados e em desalento, a taxa seria de 22,6% e, com os subocupados, haveria hoje 25% da força de trabalho comprometida no país e não os 14,6% do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Ainda de acordo com ela, 31% dos salários das famílias são destinados às suas dívidas.
Para a senadora deveria haver aumento, de forma responsável, do deficit fiscal em pelo menos 1%.
"Se nós aumentarmos o nosso deficit fiscal em 1% para acudir a economia — não é para fazer gastança desenfreada, que preocupe o mercado, que preocupe a nação ou as agências de rating — o que vai significar 1% a mais na dívida bruta brasileira? Eu já falei que ela é inflada porque nós temos uma operação apenas econômico-financeira do Tesouro e do Banco Central. Essa dívida não é real. É como, Confúcio [presidente da comissão, Confúcio Moura], se eu tomasse R$ 2 milhões num banco e ficasse com R$ 1 milhão guardado e gastasse só R$ 1 milhão. Eu devo R$ 2, mas eu tenho R$ 1 no caixa, então a minha dívida não é tão inflada como parece. O que está acontecendo? O Tesouro está pagando as suas dívidas e não está rolando".
Tudo isso, segundo a senadora, soma-se à importância de colaborar para que as micros e pequenas empresas recebam os recursos.
"Cadê a medida provisória que traz o dinheiro para as micros e pequenas empresas? Há quatro meses do ano, estamos sem um níquel para as micro e pequenas empresas. O PLN 2 [PLN 2/2021] já foi aprovado e vocês ainda não enviaram a medida provisória para garantir os R$ 5 bilhões", diz.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou o aumento da pobreza no país e ratificou a importância contínua de investimentos em ciência e tecnologia. O parlamentar questionou se há grandes lições com a pandemia e o que poderia ter sido feito de maneira diferente.
Presidente da comissão, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) também quis saber se, com o Orçamento tardio, as curvas de receitas e despesas serão alteradas.
Imunizantes
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Luis Carlos Heinze(PP-RS) levantaram questões sobre os imunizantes aprovados, em aprovação e em desenvolvimento no país.
"Estou muito preocupado com essa temática da aprovação ou não da vacina Sputnik [da Rússia], porque a nossa situação hoje é a seguinte: nós temos, mais ou menos, 66 milhões de doses encomendadas dessa vacina: 37 milhões pelo Consórcio Nordeste, 10 milhões pelo governo federal e o restante pelo Consórcio Norte e por alguns outros estados. Portanto, essa vacina pode cumprir um papel importante na medida em que nós não temos, no curto prazo, uma previsão de que a pandemia vá diminuir a sua intensidade, não é? Ainda mais agora com essa perspectiva de se ter — perspectiva não; realidade — uma nova variante ", expôs Humberto.
Já Heinze disse que o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, está clamando por recursos para os ensaios e pesquisas em universidades públicas e outras instituições e que possibilitariam, dentro de meses, a oferta de imunizantes nacionais, já que há 15 projetos em andamento.
"Nós estamos trabalhando a questão das vacinas. Já há um avanço, um trabalho que está sendo realizado para que os laboratórios de medicamentos veterinários possam produzir a vacina do Butantan, e quem sabe até uma vacina indiana, que já está em negociação entre os laboratórios e o próprio Butantan, o que nós oportunizamos — esse grupo que está falando aqui. Então, esse é o ponto importante".
Respostas
Em último evento público como secretário especial de Fazenda, Waldery, que teria pedido para deixar o cargo no Ministério da Economia por questão pessoal, afirmou que há sim estudos e cálculos governamentais sobre o comportamento no mercado de trabalho e sobre o crescimento como um todo no cenário atual e no futuro de pandemia.
O secretário assegurou que o país tem de chegar a um patamar de gasto tributário da ordem de 2% do PIB contra os 4,3% atuais. Quanto ao desemprego, disse que é preciso incluir a reação do setor informal, e não só formal, para que haja uma análise mais completa dos atuais números:
"O mercado de trabalho reagiu no ano passado e neste ano de maneira bastante diferenciada da dos outros anos, por conta mesmo da pandemia, e esse não é um fenômeno único do país, é um fenômeno que outros países têm enfrentado. A forte recessão gerou crescimento do desemprego, mas, diferentemente de crises passadas, ela ocorreu no setor informal. Então, há a importância de a gente distinguir o setor formal do informal, as soluções são diferentes para cada um dos setores. O setor informal é mais dinâmico, por exemplo, e ele tem se recuperado em conjunto com o setor de serviços, que atingiu seu nível já pré-crise no mês de fevereiro".
Corte de despesas precisam ser realizados, mas não "de forma míope", segundo o secretário: com revisão das que são essenciais e devem ser mais focalizadas e que, de alguma forma, possam reduzir a pressão sobre o teto de gastos. A proposta de aumentar o deficit público para transferir recursos para a as famílias, da senadora Kátia Abreu, será analisada, de acordo com Waldery, que enfatizou que sempre há implicações em mudanças como essa.